Sindpol informa sobre cumprimento de sentença em ação coletiva

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) informa aos sindicalizados que será iniciada a fase de cumprimento de sentença na ação coletiva ajuizada em 2015, referente à correção do divisor do adicional noturno.

Essa é uma vitória importante, fruto do compromisso do Sindpol com a valorização e a defesa dos direitos da categoria, garantindo que todos os policiais civis sindicalizados beneficiados possam receber os valores retroativos devidos.

Atenção
É importante esclarecer que existem duas demandas judiciais tratando do mesmo direito, a coletiva e as individuais, porém com períodos de retroativos diferentes:
1. Ação coletiva (ajuizada em 2015): alcança retroativos a partir de 2010.
2. Ações individuais (ajuizadas entre 2020 e 2021): alcançam retroativos a partir de 2015/2016, conforme cada caso.

Embora tratem do mesmo objeto, os períodos de cobrança não se sobrepõem. Assim, não há risco de “choque” ou recebimento em duplicidade, já que cada ação contempla um intervalo específico.

Quem tem direito?
Somente terão direito à ação coletiva os policiais que receberam a verba de adicional noturno a partir de 2010. Essa informação pode ser confirmada por meio das fichas financeiras dos respectivos períodos, onde constará o pagamento da referida verba.

Documentação necessária
Para dar andamento ao cumprimento da sentença, os beneficiários devem encaminhar a seguinte documentação:
* Procuração (modelo fornecido pelo Escritório Jurídico)
* Contrato de Honorários (modelo fornecido pelo Escritório Jurídico)
* Documento de Identificação
* Fichas Financeiras de 2010 a 2025
* Dados Bancários (Banco, Agência, Operação e Conta) – enviar foto do cartão.

Atenção: ao enviar a imagem do cartão bancário, cubra ou oculte o código de segurança (CVV) localizado no verso, para maior proteção dos seus dados.

Toda a documentação deverá ser enviada para o e-mail: adicionalnoturnocoletivo@gmail.com

Importante: ao enviar o e-mail, identifique-se informando seu nome completo e telefone para contato.

Modelo de Procuração e Contrato de Honorários do cumprimento de sentença em ação coletiva para Download, através de links:

Contrato de Honorários adicional Noturno
https://sindpolalagoas.com.br/publicacao/contrato-adicional-noturno-acao-coletiva/

Procuração – Coletiva Adicional Noturno
https://sindpolalagoas.com.br/publicacao/procuracao-coletiva-adicional-noturno/