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Por Imprensa (quinta-feira, 20/08/2020)
Atualizado em 20 de agosto de 2020
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) orienta os policiais civis a realizarem grande mobilização nas redes sociais dos deputados federais alagoanos, além de publicações e compartilhamentos do material de divulgação do Sindicato.
Na tarde desta quinta-feira (20), os deputados federais vão apreciar os vetos do presidente Bolsonaro, que foram rejeitados pelo Senado. É preciso unir esforços para derrubar o Veto Presidencial 17, que trata do parágrafo 6°, II, do Art. 8º, da Lei Complementar Nº 173/2020 (PLP 39/2020), o qual impede reajuste salarial, realização de concurso público ou qualquer aumento de despesa até dezembro de 2021.
No Senado, a luta dos policiais civis e profissionais da segurança pública conquistou a derrubada do veto contra o reajuste salarial aos profissionais de segurança pública. O êxito da conquista na Câmara dos Deputados depende da mobilização de cada policial civil. Por isso, reivindiquem juntos deputados federais alagoanos a derrubada do veto presidencial 17.
Abaixo os contatos dos deputados alagoanos. Usem o card com as imagens dos deputados alagoanos, marquem no Instagram e Facebook, publiquem e compartilhem as imagens. Usem a hashtag: #DeputadosDerrubemOVeto17.
O PLP 39/2020, sancionado como Lei Complementar 173/2020, para ajudar financeiramente os municípios e estados com a pandemia, sofreu veto do presidente Bolsonaro.
Carta aos parlamentares:
Senhor Parlamentar,
O presidente da República vetou o §6° do art. 8º do Projeto de Lei Complementar 39/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19), aprovado pelo Congresso Nacional, que excepcionaliza os profissionais da segurança pública, da saúde, da assistência social, entre outras categorias envolvidas diretamente no combate à Covid-19, da medida de congelamento salarial previsto para se estender até o final de 2021.
A COBRAPOL, que representa a categoria nacionalmente e 200 mil policiais civis, ativos e inativos, e o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL), dirigem-se a Vossa Excelência com o objetivo de reivindicar a derrubada do referido veto (Veto presidencial 17), no Congresso Nacional.
A exclusão de nossas categorias que estão na linha de frente no combate à mais grave epidemia sanitária de nossa história não representa qualquer benefício ou favorecimento, mas o reconhecimento do risco potencializado que representa o exercício de nossas profissões diante do agravamento do quadro da pandemia em todo país, já atestado pela OMS, o Ministério da Saúde e especialistas da área.
O legislador, ao excluir essas categorias, buscou valorizar a essencialidade do trabalho dessas categorias nesse período, diante de uma realidade extremamente adversa durante a qual continua crescente o número de profissionais, entre os quais os policiais civis, contagiados ou levados a óbito pelo Coronavírus.
O veto do presidente da República, depois de aconselhamento do ministro Paulo Guedes, é uma demonstração de total insensibilidade com o exercício laboral de nossos profissionais que, sob o sacrifício de suas famílias, dedicam suas vidas todos os dias na proteção do cidadão e na defesa da sociedade.
Trata-se de uma grande covardia com os policiais civis e demais categorias que estão, diuturnamente, participando dessa batalha de vida ou morte, razão pela qual apelamos novamente à sensibilidade de Vossa Excelência para a derrubada do veto, por uma questão de justiça.
O Congresso Nacional, certamente, não se curvará diante de uma atitude governamental estimulada por setores da economia que insistem em fazer dos servidores públicos, inclusive numa hora tão grave como essa, bodes expiatórios da crise nacional, pressionando governos estaduais e prefeituras a adotarem políticas de arrocho e de supressão de direitos.
Referimos ao segmento financeiro e aos especuladores em geral que ganham rios de dinheiro somente com os juros da dívida pública mesmo em tempos de pandemia. Somente esses ganhos especulativos, se suspensos pelo governo por um período, seriam capazes de socorrer estados e municípios que estão na ponta enfrentando a Covid-19.
Na certeza de podermos contar com o apoio de Vossa Excelência a essa causa justa e legítima de nossos profissionais de segurança e de outros segmentos laborais do serviço público essencial, despedimo-nos e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da Cobrapol
Ricardo Nazário da Silva
Presidente do Sindpol-AL
Contato dos deputados federais alagoanos:
Arthur Lira
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Isnaldo Bulhões MDB
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