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Por Imprensa (sexta-feira, 10/06/2022)
Atualizado em 10 de junho de 2022
Os policiais civis, que receberam com atraso o retroativo de progressão ou abono de permanência, devem solicitar administrativamente a correção monetária e juros de mora dos valores recebidos.
A direção do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) disponibiliza o modelo de requerimento. Para solicitar, o interessado deve informar o número do processo administrativo do retroativo da progressão ou abono permanência que deseja a correção, devendo protocolar pelo Sistema SEI, direcionado ao Protocolo da Polícia Civil.
A Administração Pública efetuou o pagamento com atraso, sem incidência de correção monetária e juros de mora em face à desvalorização da moeda.
O Jurídico do Sindpol informa que a administração pública deveria ter pago os retroativos com correção, utilizando para a confecção dos cálculos o IPCA-E para correção monetária e os índices oficiais da caderneta de poupança para os juros de mora.
A maioria dos policiais recebeu seus retroativos com mais de cinco anos de atraso, e caso tivesse recebido o valor corrigido, seria aproximadamente o dobro.
Requerimento Administrativo - Juros e Correção Monetária.
Requerimento-Administrativo-Juros-e-Correcao-Monetaria..pdf
