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Por Imprensa (terça-feira, 1/04/2025)
Atualizado em 2 de abril de 2025
Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) participaram, na última segunda-feira (31), de uma audiência pública promovida pela Alagoas Previdência para discutir a situação financeira da previdência dos servidores do estado. Estiveram presentes o presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, e o diretor de Aposentados, Fernando Amorim, além de representantes de outras entidades sindicais.
O diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, abriu a audiência destacando a importância da participação das entidades sindicais na audiência pública para acompanhar a gestão da Alagoas Previdência em relação aos recursos e benefícios previdenciários, provenientes das contribuições dos servidores, dos aportes legais e dos investimentos.
Durante a apresentação, o gestor informou que houve uma redução do número de aposentados vinculados ao Fundo Financeiro, formado por servidores aposentados que ingressaram no Serviço Público até 31 de dezembro de 2006. Em 2020, o fundo contava com 19.553 aposentados; em 2024, esse número caiu para 19.410. Segundo ele, a queda se deve ao procedimento de prova de vida realizado pelo Gov.br, que cruza informações para verificar a regularidade dos benefícios.
Moisés também apresentou dados financeiros, mostrando que, em 2024, o Fundo Financeiro registrou uma receita de R$ 937 milhões e despesas de R$ 2,14 bilhões, resultando em um déficit de R$ 1,2 bilhão. Ele explicou que o Tesouro Estadual vem cobrindo esse déficit, mas, como novos servidores não ingressam mais nesse sistema, a tendência é que o fundo continue deficitário até sua extinção.
Na audiência, o diretor-presidente ressaltou que o Fundo Financeiro, baseado no regime de repartição simples — em que as contribuições dos servidores ativos financiam os proventos dos aposentados — inicialmente era superavitário, mas, na época, não existia a preocupação com a capitalização nem com projeções atuariais, e os recursos financeiros foram usados para outros fins.
Para 2025, a projeção atuarial da Alagoas Previdência estima um déficit de R$ 1,52 bilhão no Fundo Financeiro, mantendo-se nesse patamar até 2040, quando começará a diminuir. Além disso, do total de 18.421 servidores ativos, 6.976 já estão aptos a se aposentar, o que representa quase 40% do quadro.
Moisés ainda alertou para “o risco de inviabilidade do ente federativo a longo prazo em manter os aportes financeiros necessários à manutenção dos benefícios por eventual incompatibilidade com a Receita Corrente Líquida”. O dirigente informou que para mitificação do risco, “é essencial o fluxo atuarial pelos gestores do Alagoas Previdência e pelos responsáveis pelo planejamento do Ente Federativo, para identificação dos valores que serão pagos no longo prazo, possibilitando a organização do fluxo de caixa”.
O gestor da Alagoas Previdência destacou que até 31 de dezembro de 2006, os novos servidores passaram a integrar o Fundo Previdenciário, baseado no regime de capitalização. Atualmente, esse fundo conta com 10.375 servidores ativos e 160 beneficiários, acumulando um ativo financeiro de 997,6 milhões com superávit de 266,1 milhões. Além disso, o Estado mantém o Fundo Garantidor responsável por assegurar a solvência dos outros dois fundos previdenciários.
