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Por Imprensa (sexta-feira, 25/05/2018)
Atualizado em 25 de maio de 2018
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) participou da mobilização no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (24), em Brasília, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, que questiona a paridade e a integralidade da aposentadoria especial dos policiais civis de Rondônia com repercussão geral à categoria no Brasil.
O pedido de vista do ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da ADI. O ministro destacou ser necessária uma análise mais detalhada dos reflexos da Emenda Constitucional (EC) 47 que alterou a norma constitucional, a qual trata da aposentadoria dos servidores públicos (artigo 40), em relação ao exercício de atividades de risco e sua eventual aplicabilidade aos policiais civis.
O voto do relator da ADI, ministro Edson Fachin, foi pela inconstitucionalidade de parte da norma. A ADI foi ajuizada pelo governador de Rondônia contra dispositivos da Lei Complementar 432/2008, com redação dada pela Lei Complementar 672/2012. Segundo a lei rondoniense, entre outras vantagens, o policial civil do estado, ao passar para a inatividade, recebe remuneração equivalente ao subsídio integral da classe imediatamente superior, ou acrescida de 20%, no caso de estar na última classe.
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o Sindpol e vários sindicatos de policiais civis participaram da intervenção no Supremo. O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Josimar Melo, que teve suas despesas custeadas pela CUT, também participou das mobilizações.
Do Sindpol, participaram da mobilização o presidente, Ricardo Nazário, o vice-presidente, Jânio Vieira, o diretor Administrativo, Adriano Gama, o diretor Financeiro, Carlos José, a 2ª vice-presidente, Arlete Bezerra, o 1º secretário Bartolomeu Rodrigues, o diretor Social, Marcial Fortes, e os Conselheiros Fiscais Carlos Bispo e Sidney Ribeiro. Os dirigentes também são delegados do XVIII Congresso Nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
Com informações do Sindpol-AL e do STF
