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Por Imprensa (quarta-feira, 22/06/2016)
Atualizado em 22 de junho de 2016
Os dirigentes do Sindpol estiveram na Assembleia Legislativa, na terça-feira (21), para discutir o projeto de lei do Regime da Previdência Complementar e suas implicações aos policiais civis e servidores públicos.
No Legislativo, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, se reuniu com os deputados estaduais Tarcizo Freire e Francisco Tenório em seus gabinetes. Ambos os deputados, manifestaram preocupação com a complexidade da matéria. Eles informaram que o projeto de lei não tramitou nas comissões da Casa Legislativa.
O deputado Tarcizo Freire informou que não há emenda retirando a Polícia Militar do projeto de lei. Ele destacou sua preocupação de como os militares ficarão com o novo regime. “A Polícia Militar irá para onde se for retirada”, questionou, acrescentando que a tendência, com essas reformas previdenciárias, é que todos os servidores serão aposentados pela compulsória.
O deputado Francisco Tenório lembrou que existem dois fundos. O fundo financeiro que abriga os servidores antes de 2003 e o fundo previdenciário, criado após 2003. De acordo com ele, os militares aposentados não fazem parte de nenhum dos fundos. O parlamentar disse que não houve discussão da matéria pelos deputados. Ele acredita que o projeto de lei deverá ser votado depois das eleições. Tenório também desconhece qualquer mudança no projeto de lei, inclusive, para retirar os policiais militares da proposta.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressaltou aos deputados que a matéria tem que ser debatida com os servidores públicos. O sindicalista também destaca que o projeto de lei atingirá os policiais civis nomeados de 2012 e os futuros profissionais da PC/AL. O Sindpol ainda vai se reunir com o líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros, para tratar do projeto de lei de Previdência Complementar.
A mensagem Nº 23/2016, que trata do Regime de Previdência Complementar, foi encaminhada à Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial dia 25 de abril.
Pela proposta, os futuros servidores públicos terão o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (teto do INSS). Além da contribuição previdenciária de 11% condicionada ao teto do INSS, se o servidor aderir a previdência complementar, terá que contribuir mais com 8,5% para uma previdência que será desvinculada do regime geral do Estado.
Além do presidente Josimar Melo, também estiveram na Assembleia Legislativa os dirigentes do Sindpol José Ederaldo e Carlos Bispo (Carlão).
