Por Imprensa (quinta-feira, 23/08/2012)
Atualizado em 23 de agosto de 2012
O governo de Alagoas vem adquirindo empréstimos milionários ao Banco Mundial sob alegação de que está usando os recursos para recuperar a segurança pública, a educação, capitalizar a previdência pública e melhorar as condições dos serviços públicos.
Preocupado com a economia do Estado, considerando que o Estado já detém uma dívida pública de mais de 7 bilhões, o Sindpol encaminho ofício ao Secretário da Fazenda, Maurício Toledo, para saber dos detalhes dos empréstimos.
A entidade sindical se utilizou do Princípio da Transparência e da Lei de Acesso à Informações Públicas, Lei 12.527/2011, requerendo as informações em até 20 dias. No documento, o sindicato solicita os nomes das empresas que repassam ICMS para o Estado e os valores; as empresas que devem ICMS e a dívida de cada uma; os nomes das empresas que recebem incentivos fiscais bem como a data de encerramento do contrato, por fim quanto o Estado adquiriu de empréstimo ao Banco Mundial e os contratos.
O Sindpol foi fundado em 16 de maio de 1990, através do direito garantido na Constituição Federal de 1988.
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