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Por Imprensa (terça-feira, 1/11/2016)
Atualizado em 1 de novembro de 2016
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) rebate a notícia publicada no portal Agência Alagoas “Conquistas dos policiais civis foram destaque na gestão de Renan Filho”. A diretoria do Sindpol informa que o governador Renan Filho não concedeu nenhum novo direito ou reajuste salarial aos policiais civis, apenas vem cortando direitos conquistados da categoria em governos anteriores.
PCCS
O Sindpol destaca que o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios (PCCS), Lei nº 7.602/2014, foi resultado da mobilização dos policiais civis no governo anterior e das greves deflagradas em anos anteriores.
Revisão do PCCS
O Governo do Estado não realizou nenhuma revisão do PCCS. O Governo quer fazer a revisão que prejudica a categoria com aplicação de avaliação de desempenho que possibilita a demissão. Também busca reduzir direitos conquistados no Plano.
Progressão
As progressões funcionais eram implantadas automaticamente nos governos anteriores. O Governo Renan Filho estabeleceu o regime de cotas para pagamento de direitos, que não existia no governo anterior. Iniciou com 40 progressões por mês. Com o atraso do pagamento, o Governo do Estado chegou a acumular uma dívida de mais de R$ 7 milhões em progressão. A categoria também aguarda o pagamento retroativo desse direito, que foi conquistado no governo passado.
IPCA
Em 2015, o governador Renan Filho ficou devendo 1,4% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA aos servidores públicos e policiais civis. No ano passado, o governo concedeu 5% parcelado para os servidores públicos, quando o índice foi de 6,41%. Isso foi um retrocesso para os trabalhadores que conquistaram, no governo anterior, a revisão do índice da inflação mais ganho real. Neste ano, o governo não anunciou o cumprimento do IPCA.
Incremento de folha
O incremento do subsídio foi devido ao PCCS conquistado no governo passado, que o atual governo vem dificultando a implantação do direito. O aumento da folha de pagamento da categoria com o Plano foi de apenas 8%.
Reserva técnica
O governo do Estado apenas faz promessa de que convocará a reserva técnica da Polícia Civil.
Infelizmente, esse governo é caracterizado pelo não reconhecimento de direitos, a exemplo do risco de vida, da insalubridade, da periculosidade e de horas extras dos policiais civis. A categoria também está com os coletes balísticos com data vencida.
Os policiais civis recebem hoje o pior piso salarial da segurança pública em Alagoas para uma categoria com nível superior.
Alagoas também está na 25ª posição no ranking de piso salarial do Brasil. Além disso, a categoria enfrenta todos os dias as piores condições de trabalho, com delegacias insalubres e superlotadas de presos, para dar segurança à população.
Reivindicações
Os policiais civis reivindicam o cumprimento da pauta de negociação que contém 23 itens. Entre os pleitos, o reajuste do piso salarial, a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), o pagamento de risco de vida e de insalubridade, o fim do desvio de função que é a custódia de preso, o plano de saúde mantido pelo Estado, entre outros. Até o momento o Governo de Alagoas não concedeu nenhum desses itens à categoria.
