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Por Imprensa (quarta-feira, 26/04/2017)
Atualizado em 26 de abril de 2017
A Assessoria Jurídica do Sindpol irá recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que declarou ilegal a “Operação Padrão”, deflagrada em 2014 pelos policiais civis.
O Advogado do Sindpol Antonio Ferreira revela que o sindicato está aguardando a publicação do Acórdão para tomar as medidas cabíveis necessárias, ou seja, ingressar com recurso especial perante ao Superior Tribunal de Justiça. “O Sindpol buscará reformar a referida decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, evitando, assim, qualquer tipo de punição para os policiais civis, seja ela administrativa ou pecuniária”, diz Ferreira.
O Advogado do Sindpol ainda apresentou a defesa oral na sessão do Pleno do TJ/AL na terça-feira (25). A votação entre os desembargadores foi apertada. Foram cinco votos favoráveis ao sindicato contra seis.
Os desembargadores foram favoráveis a realização de acordo entre o Estado e a categoria para definir compensação das horas relativas ao período de suspensão. O relator da ação, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, votou pela extinção do processo sem resolução do mérito, devido a perda do interesse. Ainda segundo o desembargador, o Estado de Alagoas não apresentou documentos que deixassem claro que houve o acordo, mas não nega que existiu.
A Operação Padrão durou quase dois meses entre fevereiro e abril daquele ano. A categoria reivindicava o piso salarial de 60% dos delegados de polícia, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), vale alimentação, adicional de periculosidade, entre outros pleitos.
