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Por Imprensa (terça-feira, 26/07/2022)
Atualizado em 26 de julho de 2022
Mais uma vez, a direção do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) reforça aos sindicalizados, os quais receberam com atraso o pagamento do retroativo de progressão ou do abono de permanência, que devem solicitar administrativamente a correção monetária e juros de mora dos valores recebidos.
O Jurídico do Sindpol disponibiliza o modelo de requerimento. Para solicitar, o interessado deve informar o número do processo administrativo do retroativo da progressão ou abono permanência que deseja a correção, devendo protocolar pelo Sistema SEI, direcionado ao Protocolo da Polícia Civil.
A Administração Pública efetuou o pagamento com atraso, sem incidência de correção monetária e juros de mora em face à desvalorização da moeda.
O Jurídico do Sindpol informa que a administração pública deveria ter pago os retroativos com correção, utilizando para cálculos os índices do IPCA-E para correção monetária e da caderneta de poupança para os juros de mora.
A maioria dos policiais recebeu seus retroativos com mais de cinco anos de atraso, caso tivesse recebido o valor corrigido, o pagamento seria aproximadamente o dobro do valor.
Requerimento Administrativo - Juros e Correção Monetária.
Requerimento-Administrativo-Juros-e-Correcao-Monetaria..pdf
