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Por Imprensa (terça-feira, 21/07/2020)
Atualizado em 21 de julho de 2020
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública de Alagoas, Paulo Domingos de Araújo Lima Junior, solicitando informações sobre o recurso financeiro de R$ 21.509.396,00 proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), liberado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao Estado de Alagoas.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que encaminhou oficio à SSP questionando sobre em qual fundo está o recurso; quem será o gestor responsável pelo investimento e como será investido. “O objetivo é mostrar para a categoria que o Sindpol está preocupado com a gestão desse recurso, já que a Secretaria de Segurança Pública vive em constante caos, sem estrutura para trabalhar, sem estruturar nas delegacias e com falta de equipamentos”, revela Ricardo Nazário.
O MJSP liberou aos 26 estados e Distrito Federal R$ 502 milhões para investimentos na área de segurança pública. O valor deverá ser aplicado em consonância com os eixos de financiamento: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O repasse contribuirá para a aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.
O recurso foi possível após a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, em maio deste ano, que permite à União a transferência imediata de recursos do FNSP, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF (Medida Cautelar na Ação Cível Originária nº 3.329-DF, que trata do descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional). Além desse montante, haverá ainda repasse de mais R$ 750 milhões que serão transferidos aos estados e Distrito Federal, totalizando assim R$ 1,2 bilhão.
