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Por Imprensa (terça-feira, 28/08/2012)
Atualizado em 28 de agosto de 2012
Fundamentado no Princípio da Transparência e na Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei 12.527/2011), o Sindpol solicitou ao secretário de Infraestrutura, Antonio de Araújo Fireman, a relação de todas as empresas (com licitação ou não) que estão realizando serviços de infraestrutura para o Governo de Alagoas, como também os respectivos contratos e valores.
Pedido semelhante foi feito também ao secretário de Defesa Social, Dário César Barros Cavalcante, referente à relação de todas as empresas prestadoras de serviços à SDS, a exemplo de locação de helicóptero, de carros, de computadores, de alimentação, de vigilância e de serviços de limpeza, bem como os respectivos contratos e valores.
Nos pedidos, o sindicato solicita que as informações sejam fornecidas em formato digital quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
“Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requer que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado) tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011”, revela o sindicato.
O Sindpol foi fundado em 16 de maio de 1990, através do direito garantido na Constituição Federal de 1988.
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