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Por Imprensa (sexta-feira, 17/05/2019)
Atualizado em 17 de maio de 2019
Devido a alguns problemas gerados pela falta de delegados substitutos para suprir a ausência do delegado titular por motivo excepcional, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu na quarta-feira (15), com o Corregedor Geral, Valdeks Pereira da Silva, para tratar do assunto.
Na reunião, o presidente do Sindpol Ricardo Nazário, explicou que por essa razão alguns escrivães necessitam deslocar-se do Complexo de Delegacias Especializadas – CODE, no bairro da Mangabeiras, para a Central de Flagrantes no bairro do Farol.
De acordo com o presidente, a categoria entende que, segundo o Estatuto, não pode haver o deslocamento do escrivão para outro local.
O corregedor explicou que existe uma Portaria que normatiza, que na falta do delegado, o escrivão deve se deslocar à Central de Flagrantes.
Em defesa dos escrivães, o presidente do Sindpol destacou que nessa situação, quando o policial civil cumpre o Estatuto, está gerando desgaste, insatisfação na categoria e ainda tem uma possível punição na Corregedoria.
Para evitar maiores problemas de conflito de entendimento, o presidente do Sindpol solicitou que o Corregedor fizesse intervenção de acordo com Estatuto. Entretanto, o Corregedor ressaltou que o Estatuto é claro, quando cita que o policial civil não pode se deslocar da delegacia que ele está lotado. “Como estamos falando de uma delegacia plantonista, é possível o deslocamento”, disse.
O presidente Ricardo Nazário discordou da posição do corregedor, afirmando que essa é a interpretação da Corregedoria, mas o entendimento do Sindpol é outro.
O Corregedor Geral orientou o Sindpol a procurar o Delegado Geral da Polícia Civil para sanar o conflito de informação.
O presidente do Sindpol informa que, caso não haja uma solução do conflito, o sindicato levará a situação para a Promotoria de Controle Externo da Policia. “Não é justo que o delegado possa usar da autoridade policial para punir a bel-prazer os escrivães e os agentes de polícia. O Sindpol não irá admitir essa situação de punição. O Estatuto da Polícia Civil, que é de 1975, deve ser reformulado imediatamente”, defendeu.
