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Por Imprensa (sexta-feira, 1/11/2019)
Atualizado em 1 de novembro de 2019
Campanha salarial
Em busca da valorização dos policiais civis, a nova gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu na noite de quarta-feira (31), com o Deputado Estadual Galba Novaes para apresentar a pauta de reivindicações, antecipar o pedido de apoio na Assembleia Legislativa e explanar a situação de descaso que vive a Polícia Civil de Alagoas.
Destacando o déficit do efetivo que se encontra na Polícia Civil, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, iniciou a reunião apontando que a Lei nº 5.496 Estadual de 1993 fixa o quantitativo de quatro mil policiais civis. Entretanto, hoje a Policia Civil de Alagoas conta com apenas 1.600 policiais civis, que destes, 600 estão aptos para se aposentar. “Se hoje já existe uma carência do efetivo, imagina quando ocorrer as aposentadorias”, questiona.
Nazário também ressaltou a estrutura vergonhosa da instituição policial. “A população chega a esperar de 1 a 3 horas a produção de um Boletim de Ocorrência. Atualmente existe mais de 10 mil inquéritos policiais abarrotados nas delegacias”, revela.
Piso Salarial
O presidente explicou que foi concedido aos delegados um reajuste de 29%. Considerando justo, destacou que o único problema é a diferença do piso salarial entre o delegado em relação ao dos agentes e escrivães. “Um policial civil recebe cerca de 18% do valor do piso salarial do delegado”.
Outro agravante apontado foi a desvalorização dos policiais civis que é uma categoria de nível superior. O presidente do Sindpol esclareceu que, em 2021, um soldado da PM, com nível médio, terá piso salarial maior que o policial civil com nível superior”.
Ricardo Nazário destacou que a categoria se encontra desmotivada. “Já avisamos ao secretário que se a negociação não avançar, vamos parar. ”
O dirigente sindical enfatizou que o Sindpol não está reivindicando como referência o piso da Polícia Militar nem tão pouco do Delegado de Polícia Civil, apenas a valorização conquistada com o nível superior. “Hoje, estamos pleiteando é a média do piso salarial dos policiais civis do Brasil”.
Da pauta de reivindicações
Periculosidade
O presidente do Sindpol esclareceu que o governo do Estado não reconhece a periculosidade dos policiais civis. E que existe uma Lei, que foram normatizadas a insalubridade e a periculosidade para os servidores da saúde, agente penitenciários e oficiais de justiça.
Para o diretor de Comunicação dos Sindpol, Edeilto Gomes, o que agravou a insatisfação da categoria foi a inclusão dos Oficiais de Justiça na lei de periculosidade. Diante do fato que, dependendo da situação, os policiais civis acompanham os Oficiais de Justiça nas incumbências. “A Polícia Civil é obrigada a escoltar o oficial de justiça que recebe a periculosidade, porém o governo nega o direito à categoria”, queixa.
Verba de vestimenta
O presidente explicou que o Sindpol entrou em parceria com a Delegacia Geral elaborando o Anteprojeto de Lei solicitando uma verba de vestimenta. E que obteve uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões destinada à aquisição de vestimenta com o deputado estadual Gilvan Barros Filho. Porém por questões técnicas, ainda não foi implementada.
Serviço Policial Voluntário
A implantação do Serviço Policial Voluntário (SPV) para os policiais civis, que inclui os aposentados, também foi o assunto da reunião.
O vice-Presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, destacou que o serviço voluntário seria muito interessante para o Estado, diante dos benefícios como, mão de obra qualificada, baixo investimento e favorecendo o policial civil com incremento salarial.
Carreira Única
O 2º Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues explanou que desde de 2017, que a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, no qual o dirigente faz parte da diretoria, vem formulando uma Lei Orgânica com base nos modelos que obtiveram êxito em outros país. O projeto prevê carreira única, possibilitando a ascensão dos policiais civis, considerando o tempo de serviço, qualificação acadêmica e realização de cursos.
Entregando a Lei ao deputado, Bartolomeu Rodrigues destacou que o anteprojeto já foi aprovado pela categoria em assembleia geral. “Estamos agora trabalhando na apresentação aos deputados federais,e senadores”.
Para o dirigente, o projeto otimiza a Polícia Civil, criando um policial civil mais preparado. “Esse novo policial absorverá tanto as características operacional como cartorária. Seria a unificação dos cargos”, explica.
Reforma da Previdência
Outro assunto abordado foi o projeto que garante a integralidade, paridade e transição imparcial aos policiais civis na PEC 133/2019 (PEC Paralela) da Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a Lei Previdenciária. Bartolomeu Rodrigues pediu ao deputado que os policiais civis recebam o mesmo tratamento que será concedido aos policias militares. “Do jeito que a Reforma está, ela acabará com a Polícia Civil”. Lamenta.
Diante de todas as solicitações do Sindpol, o deputado Galba Novaes se comprometeu em analisar todos os pleitos e promover a realização de uma audiência pública.
