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Por Imprensa (segunda-feira, 6/05/2013)
Atualizado em 6 de maio de 2013
O Sindpol se reuniu, na manhã da segunda-feira (06) com o Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, para tratar de diversos assuntos do interesse da categoria, como reposição salarial, PCCS, condições de trabalho, entre outros. O detalhamento da reunião será comunicado aos policiais civis na assembleia geral, da próxima sexta-feira (10), no auditório da entidade sindical, a partir das 14 horas.
Reajuste para os servidores
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou a questão do reajuste anual dos servidores públicos referente à defasagem salarial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) mais ganho real que poderá não ser repassada aos policiais civis este ano. O Delegado Geral se comprometeu em entrar em contato com o Secretário de Gestão Pública, Alexandre Lajes, para saber do posicionamento do Governo sobre o assunto.
Retroativo das progressões
O Sindpol cobrou agilidade na Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil quanto ao pedido do retroativo das progressões dos policiais civis. A solicitação foi acatada pelo Delegado Geral.
Ticket alimentação
O Delegado Geral informou que uma empresa questionou no Tribunal de Contas a licitação do ticket alimentação. O processo está com o Procuradoria do Tribunal de Contas e ainda sem definição por parte do órgão.
Condições de trabalho
O presidente do Sindpol relatou os problemas das precárias condições de trabalho das delegacias. Informou que foi desativado o alojamento feminino na Central de Polícia de Arapiraca para funcionar um setor da Força Nacional. O Delegado Geral questionou se no local havia espaço para funcionamento do alojamento, o sindicato afirmou que sim.
Josimar Melo disse também que na nova Central de Polícia está faltando água, e os banheiros não estão funcionando, entre outros problemas. O Delegado Geral solicitou que o Sindicato fizesse uma visita amanhã (07) na Central para averiguar as condições do local.
Retirada dos presos e fechamento de delegacias
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, questionou o fechamento das delegacias e solicitou a retirada de presos. O Delegado Geral disse que até o final de julho, tirará todos os presos das delegacias do interior, destacando que o presídio de Arapiraca ficará pronto. Ele informou também que será aberta mais de 1200 vagas no sistema prisional na Capital para os presos do semiaberto.
O Delegado Geral disse destacou que, em quanto estiver comandando a Polícia Civil, irá manter as delegacias do interior. Ele disse que o fechamento das delegacias iria causar conflitos entre prefeitos e vereados dos municípios.
O delegado também reconheceu a importância da luta do Sindpol pela retirado dos presos nas delegacias e os pedidos de interdições, ressaltando que é mais uma voz, ajudando no melhoramento das condições de trabalho do trabalho da categoria.
Paulo Cerqueira ressaltou que a Polícia Civil vem dando resposta à sociedade, contribuindo na luta contra a violência, mesmo com toda a sua limitação. Ele destacou que procura ser parceiro do sindicato.
O diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, acrescentou que a situação de caos que existe em Alagoas, citando os jovens sem perspectiva, a redução da arrecadação pelo Governo do maior força econômica do Estado – as usinas de cana-de-açúcar, entre outros problemas, reflete na violência em Alagoas.
Reforma do Estatuto da Polícia Civil
O presidente do Sindpol procurou se informar junto ao Delegado Geral sobre os trabalhos da Comissão de delegados, que estavam reformulando a Lei Geral da Polícia de Alagoas. O sindicalista destacou que o pedido de inclusão de representantes do Sindpol foi negado pela Comissão. O Delegado Geral informou que os trabalhos da Comissão estão parados.
Requerimento de 30 dias para afastamento
O presidente do Sindpol informou que o então Delegado Geral Marcílio Barenco havia implantado uma norma, determinando que, quando o policial civil completasse o tempo de serviço para a aposentadoria, deveria após 30 dias fazer um requerimento para afastamento das funções na Polícia Civil. O sindicalista levou o caso do escrivão José Carlos Fernandes Neto, o Zé Carlos, que precisou fazer requerimento, mas por conta de processos na Corregedoria de Polícia, ainda por sua atuação sindical, ainda teve que fazer outro requerimento para ter acesso aos processos. “Tal procedimento penaliza o policial que tem garantia do seu direito”. Zé Carlos também informou que não existe jurisprudência para tal exigência.
O Delegado Geral se comprometeu em entrar em contato com a Secretaria de Gestão Pública para se informar sobre o procedimento padrão nesse caso.
PCCS
A diretoria do Sindpol comunicou a dificuldade para retomar as negociações pelo Plano de Cargos e Subsídios (PCCS) junto à Segesp. O Delegado Geral se comprometeu em fazer intervenção no sentido de que as negociações retornem.
