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Por Imprensa (terça-feira, 21/05/2024)
Atualizado em 21 de maio de 2024
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu nesta segunda-feira (20), com o Delegado-Geral, Gustavo Xavier, para discutir a Lei Orgânica, oficialização de escalas, equipamentos de internet, efetivo insuficiente e escalas de férias dos policiais civis.
O primeiro assunto abordado foi a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, cuja votação dos vetos ocorrerá no próximo dia 28 de maio, em Brasília. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destacou que, mesmo que a Lei seja totalmente aprovada, ainda haverá detalhes a serem discutidos no âmbito estadual. O Delegado-Geral se comprometeu a avaliar todas as diretrizes da Lei Orgânica que o sindicato considera corretas.
Outro tema discutido foi a oficialização das escalas para garantir a segurança jurídica dos policiais civis. O vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, ressaltou a importância de que as escalas dos plantões das Delegacias Regionais sejam oficializadas. “O policial é lotado em uma delegacia de uma determinada região, mas precisa tirar plantão em outra regional, sem nenhuma publicação oficial. Se ocorrer um acidente, como fica a situação?”, questiona. Na reunião, o Delegado-Geral também se comprometeu a buscar uma solução.
Outro ponto levantado foi a entrega de modens de internet. “Recebemos informações de que o policial deve assinar o recebimento do modem e concordar em ser responsável por ele. Caso seja extraviado, furtado ou roubado, o valor será descontado do salário do servidor”, comentou o dirigente. O delegado Geral se comprometeu em rever o termo de entrega.
O efetivo insuficiente também foi abordado pelo Sindpol. Jânio Barbosa relatou uma situação em uma delegacia plantonista do interior, onde havia apenas o delegado e o escrivão, para atender a todas ocorrências, fazer audiência de custodia, encaminha presos para fazer exame de corpo delito, lavrar flagrantes, e todos procedimentos cartorários. De acordo com os policiais, o motivo é a falta de efetivo e a exigência de tirar várias férias no ano.
O Delegado-Geral informou que avaliará as escalas de férias para resolver essas questões, e que vai estudar a possibilidade de reforçar o plantão da delegacia plantonista questionada.
