Por Imprensa (segunda-feira, 14/11/2011)
Atualizado em 14 de novembro de 2011
Data: 04/11/2011
O Sindpol se reuniu com o Delegado Geral de Polícia, Marcílio Barenco, na última terça-feira (01), para tratar de vários assuntos de interesse dos policiais civis.
Entre os assuntos discutidos, a carga horária de 40 horas semanais, o pedido de afastamento de aposentadoria, o auxílio reclusão e o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS).
Afastamento
O Sindpol está orientado aos policiais civis, que protocolaram pedido para aposentadoria, que após 30 dias, façam o requerimento de afastamento das funções policiais conforme determina a Constituição Estadual, no Artigo 57, parágrafo 3º.
O Delegado Geral informou que está aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o afastamento. Segundo ele, o parecer será usado para todos os policias que fizeram o pedido.
Carga horária
O policial, que ultrapassou a carga horária de 40 horas, deve protocolar requerimento com documentos que provem a carga horária, a exemplo das escalas para que o Delegado Geral efetue a revisão da carga horária do policial.
Auxílio Reclusão
O Delegado Geral informou que quem tem direito são os dependentes legais. Barenco se baseia no parecer da Procuradoria Geral do Estado.
PCCS
O Delegado Geral solicitou à diretoria do Sindpol uma tabela do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos policiais civis com valores atuais dos subsídios e o número do processo na Secretaria de Gestão Pública. O sindicato já enviou a tabela à Delegacia Geral.