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Por Imprensa (terça-feira, 22/11/2022)
Atualizado em 22 de novembro de 2022
Os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniram com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, na segunda-feira (21), informando que o Sindicato está em mobilização pelos pleitos pendentes do acordo firmado que não estão sendo cumpridos.
Na reunião, o Delegado-Geral disse que o que puder fazer para ajudar, vai fazer. Reconheceu que a categoria, com nível superior, merece remuneração melhor, principalmente, no início da carreira.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destacou que o governador vetou o projeto de lei da verba de vestimenta, não publicou o reajuste da verba de alimentação e não sancionou o projeto de Qualidade de Vida. Disse que o governador está discutindo a Lei Delegada na Assembleia Legislativa, e que seria o momento de resgatar a proposta de Lei Orgânica. O Delegado-Geral informou que prefere aguardar a proposta de Lei Orgânica nacional, que deverá ser anunciada, sem saber que a proposta foi rejeitada pelas entidades representativas dos policiais civis.
Bartolomeu Rodrigues, 1° Secretário do Sindpol e dirigente da Cobrapol, esclareceu que a proposta de projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Justiça não contemplou as propostas defendidas pelos sindicatos dos policiais, pela Cobrapol e Adepol Nacional, que tratam da valorização e complexidade da atividade policial. “O Congresso da Cobrapol decidiu rejeitar por unanimidade essa proposta do MJ e está tentando resgatar o que foi aprovado anteriormente pelas entidades representativas”.
Edeilto Gomes, diretor de Comunicação e presidente da Feipol-NE, ficou para encaminhar a proposta da lei da Lei Orgânica nacional das entidades e a proposta do MJ ao delegado Gustavo Xavier para seu conhecimento.
Na reunião, foram citados o projeto de Qualidade de Vida e a implantação do Serviço Voluntário de Plantão – SVP. O Sindpol solicitou 0,56% no G4 da carreira, para agentes e escrivães da hora trabalhada. Na lei, o percentual é de 0,28%. O Delegado-Geral sugeriu que o Sindpol procurasse a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, destacando que quem vai decidir é o governador.
Ricardo Nazário também pleiteou a flexibilização da cláusula de barreira, revelando que as 500 vagas do concurso não serão preenchidas. Informou também que o pleito foi solicitado à Procuradoria Geral do Estado.
Retirada dos objetos de apreensão e custódia
O delegado Gustavo Xavier disse que está sendo construído um local em Rio Largo para esvaziar as delegacias regionais e outras delegacias.
O Delegado-Geral informou que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – Seris já está ciente de que não é atribuição da Polícia Civil a custódia de presos.
Estagiário
O presidente do Sindpol disse que o receio do Sindicato é a volta de chumbetas nas delegacias. Informou que na Central de Flagrantes encontrou estagiário na recepção, sala de coordenação, fazendo mapeamento de veículos, em outros setores, menos fazendo o boletim online. O Delegado-Geral respondeu que não vai admitir irregularidades, que eles foram contratados, para uma finalidade, que é correta a preocupação do Sindicato.
Ricardo Nazário também solicitou a volta do pagamento da verba de alimentação aos servidores administrativos da Secretaria de Segurança Pública, que trabalham nos órgãos da Polícia Civil. O delegado Gustavo Xavier informou que eles nunca receberam pela Polícia Civil, e a instituição policial só pode efetuar esse tipo de pagamento para os policiais civis. Quanto a isso, o Sindpol entrará em contato com a Secretaria de Segurança Pública para as devidas medidas.
Escala de plantão
Os dirigentes do Sindpol voltaram a solicitar que as escalas de plantão fossem publicadas com os nomes dos policiais civis para resguardar os direitos dos policiais civis. O Delegado-Geral disse que fará uma publicação orientando para divulgar a escala nominal dos policiais.
Do Sindpol, participaram da reunião os dirigentes do Sindpol Ricardo Nazário, Else Freire, Edeilto Gomes, Bartolomeu Rodrigues, Adjeferson Pessoa e Adriano Gama.
