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Por Imprensa (quarta-feira, 11/12/2019)
Atualizado em 11 de dezembro de 2019
Servidores apontam que a matéria aprovada nessa terça-feira, na Assembleia, é inconstitucional
Por Jonathas Maresia e Arnaldo Ferreira – Gazetaweb
ALE aprova Previdência de Renan Filho e aumenta para 14% alíquota sobre salário
Renan Filho impõe votação da Previdência, ignorando apelo de servidores e da PGE
A aprovação da reforma da Previdência de Renan Filho (MDB) na Assembleia Legislativa (ALE) é um ponto no embate dos servidores contra o arrocho fiscal do governo do Estado. As entidades que representam o funcionalismo público se reúnem, ainda nesta semana, para discutir os próximos passos com o fim de evitar que os trabalhadores sejam ainda mais penalizados.
Um dos caminhos apresentados pelas entidades é de judicializar o texto da reforma da Previdência. Os servidores apontam que a matéria aprovada é inconstitucional e que, portanto, a Justiça deve resolver o dilema.
Apesar dos apelos dos sindicalistas, servidores e do alerta da Associação dos Procuradores do Estado sobre a inconstitucionalidade, Renan Filho rejeitou um acordo proposto por deputados que visavam amenizar o arrocho do texto da reforma.
A matéria aprovada no plenário da Assembleia foi como Renan Filho desenhou e quis, sem alterar os principais pontos que sufocam o funcionalismo alagoano, que acumula sucessivos reajustes zero. Diante disso, a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), Rilda Alves, informou que o encontro entre as entidades vai definir os próximos passos da luta dos trabalhadores.
“Ainda nesta semana vamos nos reunir com a nossa assessoria jurídica e estudar o melhor caminho a ser seguido após a aprovação”, disse Rilda.
DIA DE LUTA
Os diretores dos Sindicatos dos Servidores Públicos acompanharam a votação do projeto de reforma da Previdência, que aumentou a alíquota de desconto de 11% para 14% dos salários do funcionalismo público, do lado de fora. As manifestações dos servidores transcorreram ao som de rojões e de discursos, onde o governador foi chamado diversas vezes de “traidor” e de “sem palavra”.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Marcos de Holanda Pessoa, foi um dos muitos que não poupou críticas ao governo do Estado. “O governador Renan Filho é um cidadão que gosta de marketing. De usar mídia e as redes sociais para autopromoção”, reclama. Segundo o líder dos médicos, “o senhor Renan Filho gosta de dizer que faz isso e aquilo, quando, na verdade, trai os compromissos com servidores”.
Professores
Outra sindicalista que não poupou críticas contra o governador foi Lenilda Lima, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). “Tem muita gente que acha que o governador não vai atingir os menores salários. Mas este é o presente de Natal para os servidores públicos de Alagoas. Um verdadeiro pacote de maldade”, lamentou a sindicalista.
Fiscais de renda
Filiados ao Sindicato dos Fiscais de Renda também acusaram o governador de tomar dinheiro emprestado para construir obras milionárias. Segundo os servidores, Renan Filho quer resolver o problema da Previdência Estadual causando sofrimento principalmente aos servidores aposentados.
Policiais civis
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), José Edeilto dos Santos, admitiu que votou no governador Renan Filho duas vezes para o Executivo e hoje se sente “enganado”. Na manifestação, ele considerou que a manobra do governador – que mobilizou a maioria dos 27 deputados para votar a favor do aumento do desconto nos salários, em favor da Previdência Estadual, – foi uma “atitude covarde” e injusta com os servidores.
Os dirigentes do Sindpol e os trabalhadores da base participaram de diversas manifestações contra o aumento da alíquota. O diretor de Comunicação do sindicato, José Adeílton, admitiu que ele e parte de categoria esperavam que o governo promovesse reforma administrativa melhor que a do governo Federal.
“Este pacote de medida, que, dentre outras coisas, aumenta o desconto de 11% para 14%, é péssimo. A gente, neste momento, luta por reajuste e, este ano, não teremos o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que praticamente define o percentual de reajuste salarial dos trabalhadores. Por isso considero que fomos traídos”, pontuou o sindicalista.
Segundo o dirigente do Sindpol, as categorias deixaram de ter reajuste de 3,9% de reajuste do IPCA para ter aumento do desconto da Previdência na ordem de 3%. A medida afeta mais de 2 mil policiais ativos e inativos. “Quem mais vai sentir é o policial aposentado, que hoje desconta R$ 140 e, agora, vai descontar R$ 900. A maioria dos profissionais de Segurança Pública quando se aposenta está acometida de diversas doenças”, lamentou José Edeilto.
Fonte: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2019/12/texto-da-reforma-da-previdencia-de-renan-filho-deve-parar-na-justica_92515.php
