Vamos lotar o TJ/AL no julgamento dos embargos da ação de isonomia dos 40%

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convoca todos os policiais civis para acompanharem o julgamento dos embargos de declaração à ação judicial de isonomia de pagamento retroativo aos 40% dos policiais civis, integrantes da modalidade “operacional”.

O julgamento ocorrerá nesta terça-feira (12), às 9 horas, no Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro em Maceió.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa a importância da ação judicial para o policial civil, que, na época, quando estava na Classe A, tem direito ao valor de R$ 12.000,00; na Classe B a R$ 14.000,00; na Classe C a R$ 16.000,00 e na Classe D a R$ 18.000,00. Os valores ainda serão corrigidos com acréscimos de juros. “Vamos lotar o Tribunal de Justiça para conquistar o pagamento do direito”, convoca o sindicalista.

Sobre a ação

Em 2005, o Governo do Estado criou as modalidades “Operacional” e “Especializada”, através da Lei 6.592/2005, na Polícia Civil. Os policiais civis da modalidade “especializada” recebiam 40% a mais que os da modalidade “operacional”. Na época, o Sindpol ajuizou uma ação pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei, que concedeu o pagamento de remuneração diferenciada.

Em 2006, a Justiça reconheceu o direito da isonomia salarial aos policiais. Na época, a categoria deflagrou greve pelo tratamento isonômico. Após a mobilização, o Estado de Alagoas revogou os dispositivos da lei e nivelou todos os subsídios dos policiais civis que ocupassem os mesmos cargos e classes. Mas o governo do Estado não efetuou o pagamento retroativo ao período. O Sindpol ajuizou ação, Processo nº 0804655-29.2015.8.02.0000, pelo pagamento do direito.