Por Imprensa (segunda-feira, 10/02/2014)
Atualizado em 10 de fevereiro de 2014
Os policiais civis participaram de um ato público, em frente à Central de Flagrantes, na manhã da segunda-feira (10). A categoria intensificou a Operação Padrão, que é o policial executar suas funções na legalidade.
A categoria compareceu em peso ao protesto. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou que o sindicato está aberto ao diálogo com o Governo do Estado e que assim que as reivindicações forem atendidas, a categoria suspenderá a Operação Padrão.
Nesta segunda-feira (10), as três viaturas ficaram paradas em frente à Central de Polícia devido aos policiais não possuírem curso para dirigir a viatura policial, conforme determina a Lei 9.503/ 1997 do Código Brasileiro de Trânsito.
No site do Sindpol, na parte de Serviços em Modelos de requerimentos, há o requerimento para o policial informar sobre sua impossibilidade legal de dirigir viatura sob pena de sofrer penalidades tipificadas no artigo 162 do CBT.
No protesto, os policiais civis reclamaram da disparidade salarial entre agentes e delegados. Para ingressar na carreira da Policial Civil é necessário possuir nível superior, mas a categoria recebe um dos piores pisos salariais do Brasil, no valor de R$ 2.700,00, enquanto o inicial dos delegados é de R$ 12 mil, além disso, eles conquistaram a carreira jurídica.
As reivindicações dos policiais civis são piso salarial de 60% dos delegados de polícia, Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), cartão alimentação, adicional de periculosidade e auxílio transporte.
Para a operação padrão:
– Só fazer qualquer procedimento mediante Ordem de Missão (OM);
– Ir ao local de crime, medidas protetivas, mandados de busca e apreensão, só na presença do Delegado de Polícia;
– O delegado deve estar presente na confecção do Flagrante Delito e nas oitivas;
– Todas as Intimações deverão ser assinadas pelo delegado;
– Só ir para qualquer missão com colete, armamento e munições em perfeito estado e dentro da validade;
– Só ir para qualquer missão com a viatura em perfeito estado;
– Somente dirigir viatura se tiver o curso preparatório previsto em lei;
– Não custodiar presos nas delegacias da capital e do interior.
Calendário de mobilização
Terça-feira
Formatura dos novos policiais civis – Cento de Convenções, a partir das 9 horas.
Quarta-feira
Sede da Deic, às 9 horas
Quinta-feira
Delegacia de Homicídios, às 9 horas