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Por Imprensa (quinta-feira, 7/05/2020)
Atualizado em 7 de maio de 2020
Vitória: Com a mobilização, policiais civis ficam de fora do congelamento salarial
A categoria dos policiais civis saiu vitoriosa na aprovação do PLP 39/2020, conquistando a não aplicação do congelamento salarial por 18 meses, graças à intervenção do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), dos sindicatos e da participação dos policiais civis na mobilização nas redes sociais. O PLP 39/2020 vai para sanção presidencial.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que desde que a diretoria do Sindicato tomou conhecimento do projeto de lei de ajuda financeira de R$ 125 bilhões aos estados e municípios, mas, como contrapartida por parte do governo federal, foi posto o congelamento de salário dos servidores públicos, além das proibições de progressões na carreira e concursos públicos. “Começamos uma articulação estadual e nacional. Entramos em contato com os deputados federais. A Cobrapol também bastante atuante, realizou gestões com os deputados, inclusive mantendo contato com os de Alagoas. Conseguimos fazer uma emenda, vedando o congelamento de salário às categorias da segurança pública e da saúde”, revela o presidente do Sindpol.
Ricardo Nazário explica que, antes da aprovação do PLP 39/2020, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Câmara dos Deputados havia aprovado o PLP 149/2019, que através de intervenção dos sindicatos, como o Sindpol-AL, foi retirada a vedação de reajuste salarial para todos os servidores públicos. No entanto, esse projeto de lei, ao chegar no Senado, foi substituído pelo PLP 39/2020, e depois arquivado. O Sindpol fez intervenção na tramitação do projeto, através do senador Rodrigo Cunha. “Agradecemos o Senador Rodrigo Cunha que foi o único que tivemos contato direto. As assessorias dos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros também atenderam ao pedido do Sindpol”, revela, informando que o senador Rodrigo Cunha ligou diretamente para o presidente do Sindpol, manifestando todo o apoio à categoria.
Ao ser aprovado no Senado, incluindo os militares das Forças Armadas da vedação do congelamento, o PLP 39/2020 votou novamente à Câmara Federal, que retirou do texto a proibição ao congelamento salarial o termo “desde que”, no texto: os servidores estiverem diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19. Os deputados também incluíram na proibição ao congelamento os servidores da Educação.
O PLP 39, voltou ao Senado, na quarta-feira (06), para sessão deliberativa remota. “Novamente, entramos em contato com o senador Rodrigo Cunha e assessorias dos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros, solicitamos aos policiais civis o contato com os senadores por suas redes sociais. No Senado, o presidente da Casa, foi mais forte, e não deixou mais destaques no projeto. Na proposta entraram mais categorias da vedação ao congelamento de salário”, revela Ricardo Nazário.
Ficaram de fora do congelamento de salário os servidores da Saúde, limpeza pública, serviços funerários, assistência social, militares das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, guardas municipais, servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos e profissionais da Educação Pública.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, revela que o Sindicato não mede esforço para defender os direitos dos policiais civis. “Estamos atentos às demandas da categoria, mobilizados para agir nos problemas de ordem estadual e nacional”, revela o dirigente.
