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Por Imprensa (segunda-feira, 14/06/2021)
Atualizado em 14 de junho de 2021
As entidades nacionais, estaduais, como o Sindpol-AL, municipais e das mais diversas categorias do Serviço Público alertam toda sociedade, imprensa e, principalmente, a classe política: estaremos mobilizados em todo país no dia 23 de junho contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional.
Intitulada como Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela.
Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.
O setor privado é essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação. Não se nega esta verdade. Porém, o Estado, com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população.
Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais.
A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E, estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem.
Pedimos à sociedade que reaja contra a Reforma Administrativa, contra o desmantelamento do serviço público e pressionem seus deputados federais para que não aprovem essa proposta.
Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social.
ASSINAM:
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
AGEPPEN – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
AAJUMP – Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de SP
ADEPOL – AP – Associação dos Delegado de Polícia do Amapá
ADEPOL – MG – Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais
ADEPOL – ES – Associação dos Delegados de Polícia
ADEPOL – CE – Associação dos Delegados de Policia Civil do Ceara
ADEPOL – RR – Associação dos delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima
ADEPOL – TO – Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins
ADEPOL – MA -Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão
ADEPOL – AL -Associação dos delegados de Polícia de Alagoas
ADEPOL – BR -Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADEPOL – PA -Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADEPOL – MS -Associação dos Delegados de Polícia do estado do MS
ADEPOL – PR -Associação dos Delegados de Polícia Paraná
ADEPOL – RJ -Associação dos Delegados de Polícia
AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso
AFOCEFE – Associação dos Órgãos Centrais da Fazenda Estadual
ASTCOM – Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
AMDEPOL – Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia
ANASPRA – Associação Nacional de Praças
ANATI – Associação Nacional dos Analista TI
ANEINFRA – Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura
ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal
ADPJ – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil Jurídica
ANEPOL – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
ANEPF – Associação Nacional Escrivães de Polícia Federal
CENTRAPOL – Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais
CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura
CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico
CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
COBAP − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito
CONTCOP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade
CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
CONTRICON – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Imobiliário
CONTTMAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo
CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
CSPM – Confederação dos Servidores Públicos Municipais
FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal
FEPOLNORTE – Federação dos Policiais Civis da Região Norte
FEIPOL Sudeste – Federação Interestadual dos Policiais Civis
FEIPOL Sul – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guarda Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENALEGIS – Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Conta Municipais
FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
FENASPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores
FEIPOL – COM – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste Norte
FEIPOL – NE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste
FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores
MAS – Movimento Acorda Sociedade
SINDPOL – MG – Sindicato da Polícia Civil de MG
SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná
SINDIPOL – DF – Sindicato de Policiais Federais no Distrito Federal
SINDPOL – PA – Sindicato do Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará
SINAFRE – SP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
SINDAOPC -PB – Sindicato dos Agentes Operacionais de Polícia Civil da Paraíba
SINDIFISCO-MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais
SINDEPOL – GO – Sindicato dos Delegado de Polícia Civil de Goiás
SINDEPOL – AM – Sindicato dos Delegados de Polícia
SINDEPO – DF – Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal
SINDEPOL – MT – Sindicato dos delegados de Polícia – MT
ADPEB – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia
SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais
SINDPE – SP – Sindicato dos delegados de Polícia do estado de São Paulo
SINDEP – ES – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espirito Santo
SINDELPOL- RJ – Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro
SINDEPOL – Sindicato dos Delegados Polícia Federal
SINDEP – MG – Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais
SINDEPOJUC – MT – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia – RS
UPB – União dos Policiais do Brasil
SIFAM – Sindicato dos Fazendários do Amazonas
SINDIFAZCRE – PR – Sindicato dos Fazendários do Paraná
SIGMUC – Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba
SINDGUARDA – AM – Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas
SINDGUARDAS – PE – Sindicato dos Guardas, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife
SINMED – MG – Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
SINSIPOL – ES – Sindicato dos Policiais Civis
*SINDPOL – AL – Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas*
SINPOL – CE – Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará
SINDIPOL Londrina – Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região
SINPOL – MS – Sindicato dos Policiais Civis de MS
SINPOL – SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina
SINPOL – DF – Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal
SINPOL – SE – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe
SINPOL – TO – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Tocantins
SINPOL – AC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre
SINPOL – AP – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá
SINPOL – PI – Sindicato dos Policiais Civis do Piauí
SINPOL – RN – Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte
SINDPOL- DF – Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal
SINDICÂMARA-POA – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre
SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
SINPOL – AM – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Amazonas
SINPOL – RS – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
SINFFAZFISCO – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
SINDICONTAS – PR – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
SINDSERVTCE – RJ – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
SINTEMA – MT – Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente -MG
SITESP – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo
SINDAFSP – Sindicato e Associações dos Auditores-Fiscais Tributários do Municípios de São Paulo
SINDGUARDAS – SP – Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo
SINAGÊRENCIAS – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
SINPOL – CE – Sindicatos dos Policiais Civis do Estado do Ceará
