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Mobilização nacional contra a reforma administrativa PEC 32
Entidades assinam documento com pedido para que população reaja contra a Reforma Administrativa e pressione os deputados federais

Por Imprensa (segunda-feira, 14/06/2021)
Atualizado em 14 de junho de 2021

As entidades nacionais, estaduais, como o Sindpol-AL, municipais e das mais diversas categorias do Serviço Público alertam toda sociedade, imprensa e, principalmente, a classe política: estaremos mobilizados em todo país no dia 23 de junho contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional.

Intitulada como Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela.

Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.

O setor privado é essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação. Não se nega esta verdade. Porém, o Estado, com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população.

Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais.

A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E, estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem.

Pedimos à sociedade que reaja contra a Reforma Administrativa, contra o desmantelamento do serviço público e pressionem seus deputados federais para que não aprovem essa proposta.

Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social.

ASSINAM:

ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia

AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil

AGEPPEN – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

ABC – Associação Brasileira de Criminalística

ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística

AAJUMP – Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de SP

ADEPOL – AP – Associação dos Delegado de Polícia do Amapá

ADEPOL – MG – Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

ADEPOL – ES – Associação dos Delegados de Polícia

ADEPOL – CE – Associação dos Delegados de Policia Civil do Ceara

ADEPOL – RR – Associação dos delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima

ADEPOL – TO – Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins

ADEPOL – MA -Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão

ADEPOL – AL -Associação dos delegados de Polícia de Alagoas

ADEPOL – BR -Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADEPOL – PA -Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADEPOL – MS -Associação dos Delegados de Polícia do estado do MS

ADEPOL – PR -Associação dos Delegados de Polícia Paraná

ADEPOL – RJ -Associação dos Delegados de Polícia

AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

AFOCEFE – Associação dos Órgãos Centrais da Fazenda Estadual

ASTCOM – Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

AMDEPOL – Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia

ANASPRA – Associação Nacional de Praças

ANATI – Associação Nacional dos Analista TI

ANEINFRA – Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura

ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal

ADPJ – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil Jurídica

ANEPOL – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

ANEPF – Associação Nacional Escrivães de Polícia Federal

CENTRAPOL – Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais

CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura

CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos

CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico

CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

COBAP − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito

CONTCOP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade

CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade

CONTRICON – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Imobiliário

CONTTMAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo

CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

CSPM – Confederação dos Servidores Públicos Municipais

FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal

FEPOLNORTE – Federação dos Policiais Civis da Região Norte

FEIPOL Sudeste – Federação Interestadual dos Policiais Civis

FEIPOL Sul – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul

FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil

FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guarda Municipais do Brasil

FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

FENALEGIS – Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Conta Municipais

FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal

FENASPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores

FEIPOL – COM – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste Norte

FEIPOL – NE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste

FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores

MAS – Movimento Acorda Sociedade

SINDPOL – MG – Sindicato da Polícia Civil de MG

SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná

SINDIPOL – DF – Sindicato de Policiais Federais no Distrito Federal

SINDPOL – PA – Sindicato do Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará

SINAFRE – SP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

SINDAOPC -PB – Sindicato dos Agentes Operacionais de Polícia Civil da Paraíba

SINDIFISCO-MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais

SINDEPOL – GO – Sindicato dos Delegado de Polícia Civil de Goiás

SINDEPOL – AM – Sindicato dos Delegados de Polícia

SINDEPO – DF – Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal

SINDEPOL – MT – Sindicato dos delegados de Polícia – MT

ADPEB – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia

SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

SINDPE – SP – Sindicato dos delegados de Polícia do estado de São Paulo

SINDEP – ES – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espirito Santo

SINDELPOL- RJ – Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro

SINDEPOL – Sindicato dos Delegados Polícia Federal

SINDEP – MG – Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais

SINDEPOJUC – MT – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia – RS

UPB – União dos Policiais do Brasil

SIFAM – Sindicato dos Fazendários do Amazonas

SINDIFAZCRE – PR – Sindicato dos Fazendários do Paraná

SIGMUC – Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba

SINDGUARDA – AM – Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas

SINDGUARDAS – PE – Sindicato dos Guardas, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife

SINMED – MG – Sindicato dos Médicos de Minas Gerais

SINSIPOL – ES – Sindicato dos Policiais Civis

*SINDPOL – AL – Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas*

SINPOL – CE – Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará

SINDIPOL Londrina – Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região

SINPOL – MS – Sindicato dos Policiais Civis de MS

SINPOL – SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina

SINPOL – DF – Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal

SINPOL – SE – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe

SINPOL – TO – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Tocantins

SINPOL – AC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre

SINPOL – AP – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá

SINPOL – PI – Sindicato dos Policiais Civis do Piauí

SINPOL – RN – Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte

SINDPOL- DF – Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal

SINDICÂMARA-POA – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre

SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

SINPOL – AM – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Amazonas

SINPOL – RS – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

SINFFAZFISCO – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

SINDICONTAS – PR – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

SINDSERVTCE – RJ – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

SINTEMA – MT – Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente -MG

SITESP – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo

SINDAFSP – Sindicato e Associações dos Auditores-Fiscais Tributários do Municípios de São Paulo

SINDGUARDAS – SP – Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo

SINAGÊRENCIAS – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação

SINPOL – CE – Sindicatos dos Policiais Civis do Estado do Ceará

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