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Por Imprensa (segunda-feira, 4/11/2013)
Atualizado em 4 de novembro de 2013
Com as caldeiras das usinas desligadas, os usineiros resolveram fabricar para si um novo produto
Por Odilon Rios
Com as caldeiras das usinas desligadas, os usineiros de Alagoas resolveram fabricar para si um novo produto- mais rentável: a crise “que abala o setor” e pode “levar Alagoas à falência”.
Essa é uma manchete obrigatória em todos os jornais de Alagoas, todos os anos.
Neste final de semana, a usina Roçadinho- do grupo Mendo Sampaio S/A- apelou: falou em demissão de 300 trabalhadores.
As usinas Uruba e Guaxuma vão moer, menos a Laginha (do Grupo João Lyra). ‘perda de 15 mil postos de trabalho”.
A crise do Grupo JL é conhecida: o deputado federal João Lyra (PSD), mais rico congressista brasileiro- não se desfaz do seu patrimônio de quase R$ 200 milhões para pagar os débitos que alcançam R$ 1,2 bilhão.
E a crise da Roçadinho?
Na Justiça alagoana, o grupo Mendo Sampaio acumula 32 execuções, 29 delas fiscais e três comuns.
A execução de número um entrou na Justiça em 30 de março de 1989. O pedido foi da Procuradoria da Fazenda Pública Nacional.
Motivo? Problemas nos repasses do FGTS aos trabalhadores.
Nada veiculado, portanto, ao cenário econômico brasileiro dos juros altos ou preço do etanol.
Das 29 execuções fiscais, uma está transitada e julgada; seis estão suspensas por parcelamento de débito e 22 o débito é negociado através da penhora de bens.
Historicamente, os usineiros do Brasil são péssimos devedores e ótimos cobradores.
Em 2010, os de Alagoas deviam ao Banco do Brasil R$ 5 bilhões.
Mas, cálculos da cooperativa dos usineiros de Alagoas, em 1999, mostravam que os produtores de açúcar e álcool, ao invés de dívidas, tinham créditos a receber por contratos com o banco público. Era o atual valor, com correções, de exatos R$ 852.126.933,60.
Assim, de endividado, o BB é devedor- uma história de cinema.
A ação varou todas as instâncias jurídicas e chegou a Brasília. O Banco do Brasil perdeu e a dívida era fato consumado.
Como é normal no mundo financeiro, a dívida virou um crédito. Ou seja: ao invés de receber em dinheiro, os usineiros ganham um crédito junto ao Banco do Brasil.
Só que, no meio do caminho, cruzou a Fazenda Nacional. Os advogados da União entraram com uma ação, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para ficar com o dinheiro. Alegaram a existência de uma dívida.
Os advogados federais foram ágeis: penhoraram 46 imóveis rurais, dados como garantia pelos usineiros, e ainda pediram que a dívida do setor produtivo fosse paga. Era uma rasteira nos usineiros, acostumados a dar rasteiras no poder público.
“De início, observo que a questão em análise apresenta forte carga processual, consubstanciado na análise do procedimento adotado pelo douto magistrado de primeira instância que, ao deferir requerimento formulado pela Fazenda Nacional, determinou a realização de reforço da penhora a ser realizado no rosto dos autos, em demanda na qual a parte agravante encontra-se prestes a receber do Banco do Brasil S/A vultosa quantia em dinheiro”, explica o processo, cujo relator é o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Os usineiros contra-argumentaram: reconhecem uma dívida, com a Fazenda, de R$ 469,6 milhões. E, diante da pressão para pagar ou perder os bens, o setor produtivo usa uma cartada antiga: a ausência de patrimônio livre, que impede a obtenção de empréstimos com os bancos. E precisam receber todo o dinheiro e ter os bens retirados da penhora: “A penhora do direito ao crédito indenizatório referido corresponde a um decreto de fechamento das empresas”.
E oferecem, para pagamento, metade do crédito do Banco do Brasil. O resto- é claro- deve ser pago em dinheiro. Mas, eles ainda tentam parcelar o crédito com a Fazenda Nacional. “Com os juros, o parcelamento do crédito dos usineiros se torna altamente vantajoso ao setor. E ainda eles terão uma parte em dinheiro”, disse um advogado.
O processo está parado, na mesa do juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Ele aguarda uma posição do TRF5 sobre o assunto. O dinheiro- ou o crédito- só pode ser liberado por ordem do TRF5 ao Judiciário alagoano. E o TRF5 avalia se os bens dos usineiros devem permanecer penhorados ou não, somado ao pagamento dos milhões aos usineiros alagoanos.
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