Por Imprensa (quarta-feira, 20/05/2015)
Atualizado em 20 de maio de 2015
Os policiais civis realizaram atos públicos de protesto em frente ao Palácio do Governo, na Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na terça-feira (19), para cobrar a negociação dos itens da pauta de reivindicações aprovados na última assembleia da categoria. Na manifestação, a categoria mostrou que está disposta a deflagrar greve, caso o governo não atende as reivindicações.
Entre os itens da pauta, o pagamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais ganho real, o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados de polícia, o fim do número de cotas para progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), o pagamento retroativo das progressões, o enquadramento dos aposentados e o pagamento de risco de vida (periculosidade e insalubridade).
Palácio do Governo
A manifestação teve início com ato público em frente ao Palácio do Governo. No protesto, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou que o governador tem que abrir as portas do Palácio para a categoria e o povo puderem cobrar seus direitos. Denunciou que o Estado está sem pagar o retroativo das progressões o reenquadramento dos aposentados e mantém a cota mensal de 40 processos para progressão. O sindicalista informou que o Sindpol se reuniu com o Delegado Geral, Paulo Cerqueira, para tratar do protesto e da negociação com o governo.
Ainda no ato, o dirigente da CUT Isac Jackson disse que “o campeão está de volta” ao fazer alusão ao histórico de lutas e conquistas do Sindpol. O sindicalista denunciou a farsa do governo, ao contabilizar o pagamento dos aposentados e pensionistas na folha de pagamento, para maquiar os dados financeiros, e informar que o Estado está acima do limite da Lei de Responsabilidade Social, impedindo, assim, a concessão de recomposição das perdas salariais dos servidores.
Protesto na Segesp
A categoria realizou uma caminhada do Palácio até a Segesp para cobrar o cumprimento da pauta de reivindicações. Mais de 150 policiais civis entraram na secretaria para pressionar a realização da negociação.
Uma comissão foi recebida pelo secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Christian Teixeira, que voltou a afirmar a situação financeira precária do Estado. “É constrangedor não poder conceder um direito que a categoria tem”, acrescentando que só pode se comprometer se o mesmo vai poder pagar. “A ação do Ministério Público impede o aumento de despesa no Estado”, destacou.
O dirigente da CUT Isac Jackson rebateu, ressaltando que o secretário tem que olhar para todos os lados. “Cabe a Sefaz te repassar os verdadeiros dados financeiros do Estado. Verifique com a assessoria técnica porque o Estado não publicou o balanço financeiro”,
O sindicalista informou que o Estado adiciona o pagamento dos aposentados e pensionistas na folha de pagamento, sem o abatimento da contrapartida dos servidores, que contribuem com a previdência.
O dirigente da CUT se comprometeu a entregar um memorial sobre o exercício financeiro de Alagoas e o comparativo com os outros estados.
Na reunião, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, disse que a matemática é uma ciência exata, mas que ajuda a enganar. Informou que o Sindpol acredita no estudo da CUT realizado pelo Dieese.
O presidente disse que se surpreendeu com a retirada do pagamento retroativo das progressões. Destacou também que nenhum momento a PGE indeferiu o direito de aposentados. O secretário informou que o AL Previdência irá obedecer o parecer da PGE, que deverá ser publicado nesta quarta-feira (19).
Quanto ao pagamento do retroativo, o secretário disse que vai manter as 40 progressões mensais sem o retroativo. Alegou que o Estado não tem dinheiro para pagamento.
O presidente do Sindpol solicitou que o secretário sensibilize o governador, pois até sexta-feira, a categoria estará em assembleia geral com indicativo de greve. “Queremos o fim da cota, o pagamento retroativo das progressões, e o enquadramento dos aposentados”, acrescentando que o sindicato está aberto à negociação”.
Manifestação na PGE
Os policiais civis saíram em caminhada da Seplag até a PGE. As portas do órgão estavam fechados. A categoria manifestou repúdio. Disse que não eram bandidos. Depois de várias manifestações, as portas foram abertas, e a categoria entrou.
Uma comissão do Sindpol foi recebida pelo Procurador Geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou que a categoria reivindica que a PGE continue com o parecer que atende o pleito dos aposentados em contraposição ao parecer do AL Previdência que nega o direito dos inativos ao reenquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios.
O Procurador Geral do Estado disse que entende o drama da categoria. Destacou que é pautado pela legalidade, não pelo Governo. Embora que seja passível de erro. Ele informou que está terminado a análise do parecer e que irá publicar nesta quarta-feira (20).