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Por Imprensa (quarta-feira, 23/12/2015)
Atualizado em 23 de dezembro de 2015
PL só precisa passar pela Comissão de Administração e Segurança para ir ao plenário
O Projeto de Lei que alinhará os aposentados e pensionistas ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia (COFPE) da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Ricardo Nezinho.
Mais uma vez, os policiais civis, aposentados e pensionistas atenderam à convocação do Sindpol e participaram da mobilização pela aprovação da matéria no Legislativo. No local, o vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, entrou em contato com o deputado Ricardo Nezinho, que confirmou diante da categoria que o projeto seria aprovado pela Comissão nesse dia.
Com aprovação, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Administração, Segurança, Relações Trabalhistas, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor (CASRTAMDC), que é presidida pelo deputado Antônio Albuquerque. Além da COFPE, o projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto de lei entrará na pauta do plenário da sessão legislativa quando for aprovado pela última comissão. Em breve, o sindicato convocará novamente os policiais civis pela aprovação do PL que beneficiará os aposentados e pensionistas.
O Sindpol também está acompanhando a emenda supressiva ao 2º Artigo que diz: “somente àquelas aposentadorias e pensões que tenham sido deferidas até 05 (cinco) anos antes da data de vigência desta Lei”.
PL das OSs
Os servidores públicos e movimentos sociais também realizaram manifestações, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa pela retirada da pauta do projeto governamental que trata da contratação das Organizações Sociais (iniciativa privada) para gerir os serviços públicos. O projeto de lei preocupa a CUT e as entidades sindicais pois significa privatização e precarização do sistema público, além facilitar o desvio de verbas públicas. As OSs representam o fim da obrigatoriedade da realização de concurso público, aumento do custo dos serviços, restrição de acesso aos serviços, atingindo a população mais carente, precarização dos serviços e do atendimento e risco de demissão dos servidores (PDV).
Com a mobilização, o PL das OSs não entrou na pauta de votação do Legislativo na terça-feira (22).
