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Por Imprensa (sexta-feira, 8/01/2016)
Atualizado em 8 de janeiro de 2016
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) encaminhou ofício n° 001/2016 ao Ministério Público solicitando intervenção no Ipaseal Saúde Solidário. No documento, o Sindpol informa que o atual governo está convocando os servidores públicos para fazer um recadastramento, que junto a esse fato, apresenta-se um termo aditivo de contrato, que modificar o Plano Ipaseal Saúde Solidário, criando um Plano Coparticipação, o qual representa, em muitos casos, aumento de 150% ao servidor que terá que pagar com assistência odontológica e terá que pagar por cada dependente legal e por consultas e exames.
“Ao nosso ver, o termo aditivo representa uma ruptura do governo com o servidor, o qual recebeu 5% de forma parcelada e terá que pagar 150% em média de imediato. O mais aberrante é que segundo a Direção do Ipaseal Saúde, todos os servidores terão que assinar o termo aditivo ou serão descredenciados do Plano”, revela a nota, acrescentando que “o governo que diz valorizar os servidores através das mídias para aplicar uma política de saúde ao seu servidor tão preserva. Parece que o governo que acabar com o plano, mais não tem a coragem de assumir o ônus político e ‘aplicar uma política do servidor pedir para sair do plano’, tornando impossível sua continuidade ao plano.
O diretor Financeiro do Sindpol, Antonio Zacarias, ressalta que a categoria dos policiais civis é uma das mais prejudicadas pela mudança.
O Ipaseal Saúde Solidário foi criado em 2002 com mensalidades baseadas na faixa salarial. As mensalidades foram reajustadas pelos índices da Agência Nacional de Saúde. O sindicato informa que, as vezes, ocorrem dois reajustes no ano, quando o servidor passar para outra faixa salarial.
O Sindpol encaminhou cópias de contrato Ipaseal Saúde Solidário, termo aditivo coparticipação e tabelas de agosto de 2014 e tabela de coparticipação.
Justiça
Recentemente, Juiz de direito plantonista, Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, determinou que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) se abstenha de efetivar modificações dos termos contratuais de assistência à saúde que mantém com seus beneficiários, como também a rescisão daqueles que não aderiram ao termo aditivo.
