Sindpol leva pauta de reivindicações ao delegado-geral, Gustavo Xavier, e cobra avanços nas demandas da categoria
Sindpol leva pauta de reivindicações ao delegado-geral, Gustavo Xavier, e cobra avanços nas demandas da categoria
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) reuniu-se nesta segunda-feira (10), na Delegacia Geral, com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier. O encontro teve como objetivo cobrar o andamento de pautas prioritárias para os policiais civis do estado.
*Doação de armas de fogo aos policiais civis aposentados*
O Sindpol defende a doação de armamento aos policiais civis aposentados, tomando como referência o modelo adotado pela Polícia Federal e por outros estados. O delegado-geral informou que a matéria está sob análise na Procuradoria do Estado para validação da norma jurídica aplicável — seja por portaria, instrução normativa ou decreto.
*Minuta do cargo de Oficial Investigador de Polícia*
O Sindpol também tratou da minuta que prevê a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia.
A minuta do projeto que prevê a nova nomenclatura e a reorganização estrutural do cargo está em tramitação na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O sindicato cobrou celeridade e defendeu a continuidade dos debates.
*Reajuste da verba de alimentação*
O Sindpol também cobrou o avanço do processo referente ao reajuste da verba de alimentação dos policiais civis.
Parado no Comitê de Negociação Sindical (Cones) desde maio, o pleito refere-se exclusivamente à reposição inflacionária, sem ganho real — o que viabiliza sua aprovação mesmo em período eleitoral. O delegado-geral comprometeu-se a verificar a situação junto ao Governo do Estado.
*Lei Orgânica da Polícia Civil de Alagoas*
Durante a reunião, o Sindpol também tratou da Lei Orgânica da Polícia Civil, defendendo que a proposta avance da Delegacia Geral para o Governo do Estado.
Segundo o sindicato, a minuta do projeto já foi concluída na comissão composta por representantes da categoria, criada para esta finalidade, ficando apenas três pontos pendentes, como a participação dos Oficiais Investigadores no Consupoc e corregedoria, e os valores do auxílio-saúde, que precisam ser solucionados para que a proposta possa avançar.
O delegado-geral ficou de avaliar a situação e buscar encaminhamentos para o avanço da matéria.
*Auxílio-saúde*
Outro tema apresentado pelo Sindpol foi o auxílio-saúde dos policiais civis, previsto na proposta da Lei Orgânica Estadual.
O Sindpol defende que o benefício seja estruturado por faixa etária (a exemplo dos planos de saúde) e calculado com base em um percentual sobre o maior subsídio da Polícia Civil.
*Implantação do SVP*
Também foi discutida a implantação do Serviço Voluntário de Plantão – SVP.
O sindicato buscou informações sobre os procedimentos para a efetivação do SVP. A gestão explicou que a implantação não será viável este ano em razão do período eleitoral, mas que avaliará o impacto financeiro para viabilizá-lo futuramente.