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Por Imprensa (quinta-feira, 29/04/2010)
Atualizado em 29 de abril de 2010
O Sindpol se reuniu com o secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, para tratar da pauta de reivindicações dos policiais civis. A negociação ocorreu no dia 27, e buscou retormar o debate com o governo sobre as principais reivindicações categoria, como Plano de Cargos, Carreira e Subsídios; o piso salarial e regulamentação da aposentadoria especial. Uma nova reunião foi marcada para o dia 18 de maio. Veja abaixo:
Plano de Cargos, Carreira e Subsídios – O secretário de Gestão Pública comunicou que a proposta reformulada pelo Sindpol ainda está tramitando no órgão e não chegou a suas mãos. Ele informou que vai analisar a proposta e observar as alterações feitas pelo Sindpol. Lima disse que vai trabalhar na nova proposta a partir do dia 3 de maio, e os pontos, que poderão ter avanço, serão discutidos com Álvaro Machado, o qual irá se reunir com o governador.
O secretário solicitou ao Sindpol um prazo de 15 dias para que ele tenha um posicionamento, considerando se concorda ou não com o Plano ou quais os pontos que serão discordados. “O que for possível avançar, já será fechado”, disse.
Aposentadoria especial – O secretário Guilherme Lima informou que a procuradora de Estado, Fátima Medeiros, não concordou com a posição da Secretaria de Gestão Pública sobre o abano permanência. O processo da aposentadoria especial está na Procuradoria Geral do Estado para que o procurador-geral decida de forma definitiva se a Segesp é obrigada a executar ou não o impacto financeiro, acrescentando o abono permanência. De acordo com ele, a Secretária já se antecipou e está realizando o cálculo atuarial da folha para saber quanto o Estado deverá gastar com os encargos previdenciários dos policiais civis para um período de 24 meses.
O secretário diz que o impacto financeiro do abono permanência não seria necessário, para a proposta da lei da aposentadoria especial. Para ele, não se tem lógica ter abono permanência para quem tem aposentadoria especial. Seguindo sua lógica, a aplicação do abono deveria estar na Constituição Federal, e não em uma lei local ou lei complementar. “Se você não quiser se aposentar na aposentadoria especial, e quiser esperar o prazo normal como as demais categorias do serviço público, alcançando o tempo da aposentadoria normal, você terá o abono permanência”, exemplifica o secretário.
Recálculo do adicional noturno – O secretário disse que esse item é uma discussão jurídica com a Procuradoria Geral do Estado, e não política. O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou que o secretário tem que fazer as considerações porque a Procuradoria, ao contrário da Segesp, entendeu que o Estado está pagando corretamente. Lima informou que enviou todos os parâmetros de adicional noturno do novo sistema da folha para a PGE se manifestar novamente.
Segundo Lima, o governador é quem vai dizer se concorda ou não. “Com o parecer da PGE, quem decidirá é o governador”. Ele acredita que até o final do mês de maio todas as questões envolvidas ao recálculo e à diferença estarão resolvidas. Lima também explicou que se Coordenadoria Administrativa do Processo achar que o seu ponto de vista não estiver certo, ela vai insultar juridicamente a Procuradoria do Estado para falar novamente do processo diante do novo ponto de vista.
Piso salarial – O secretário destacou que tem que fazer o impacto financeiro do piso, começando de R$ 2 mil até o piso de R$ 3.456,58, estabelecido pelo Sindpol. Depois desse impacto, ele se reunirá com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e com secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Maurício Toledo, para saber quando é que se realiza a receita para fazer cobertura ao piso. “Toledo já havia comentado que não daria para fazer mais da mesma forma que foi concedido reajuste para os delegados e servidores do Fisco”, adiantou.
Segundo ele, o Delegado Geral e a Secretaria de Defesa Social fizeram um pedido aos secretários Lima e Machado para que eles fizessem veiculação de receita para os policiais e negociassem junto à Fazenda o mesmo pedido de veiculação.
Ele informou também que essa forma para a construção da proposta do piso não tem aval do governador e nem da Secretaria da Fazenda. “A questão é estabelecer os valores e convencer a Fazendo que é viável. O secretário do Gabinete Civil iria conversar com o governador nesse sentido. A regra seria a receita crescendo, aplica-se um percentual”, disse Lima.
De acordo com o secretário, a legislação eleitoral só permite reajuste até 4 de abril, que já passou. Ele informou que o Estado só poderá trabalhar com a hipótese de revisão inflacionária até o mês de julho. O diretor Jurídico do Sidnpol, Stélio Pimentel, informou que a PGE já autorizou reajustes para os servidores após esse prazo. Josimar Melo destacou o sentimento do Governo de recuperar o salário dos policiais conforme foi exposto pelo secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, em reunião com o sindicato.
O secretário Guilherme Lima revelou que irá fazer uma instrução processual, e a Procuradoria Geral do Estado é quem irá definir a questão do prazo por conta do ano eleitoral, bem como o limite de percentual de reajuste este ano.
Guilherme Lima destacou que as secretárias de Gestão Pública e a Secretaria do Gabinete Civil estão preparando uma proposta para apresentar ao governo e depois aos policiais. Ele informou também que na próxima reunião, dia 18, a Secretaria terá a manifestação da Procuradoria sobre os prazos para concessão de reajuste.
O Sindpol também entregou ao secretário de Gestão Pública todos os processos pendentes de enquadramento para progressão dos policiais civis.
