Sindpol busca avançar na proposta de Lei Orgânica e nos direitos dos policiais civis junto à Delegacia Geral

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) reuniu-se, na tarde da segunda-feira (22), com o delegado-geral interino, Thales Silva Araújo, e com o delegado Igor Diego Vilela Costa, para tratar da Lei Orgânica da Polícia Civil e de pendências relacionadas aos direitos da categoria, como o Serviço Voluntário de Plantão (SVP), ajuda psicológica e outros.

O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, apresentou pontos da proposta da Lei Orgânica estadual que ainda não alcançaram consenso na comissão da Delegacia Geral, ressaltando a importância de avançar nas discussões. Segundo ele, a Lei Orgânica Nacional prevê a paridade no Conselho Superior da Polícia Civil (Consupoc) entre delegados e oficiais investigadores.

Jânio destacou que, em outros conselhos de entidades, como os da área da educação, há participação até mesmo de pais dos alunos, enquanto, na Polícia Civil, as decisões são tomadas exclusivamente por delegados. Para o dirigente, é fundamental incluir os oficiais de investigação no Consupoc. Ele também ressaltou que a Corregedoria é atualmente composta apenas por corregedores delegados. “Defendemos que os oficiais de investigação também participem e integrem essas comissões”, afirmou.

Do Sindpol, também participaram da reunião o vice-presidente, Fagner Calheiros, e os diretores Sidney Ribeiro e Bartolomeu Rodrigues.

Saúde

O presidente do Sindpol informou que a Lei Orgânica Nacional permite a concessão de auxílio-saúde, inclusive para aposentados. O sindicato pleiteia que o benefício seja escalonado por faixa etária ou calculado com base no subsídio.

O delegado-geral interino destacou que a Lei Orgânica Estadual é uma pauta de natureza política. Jânio Barbosa reforçou a importância de concluir a proposta e buscar sua aprovação ainda na atual gestão.

Thales Silva Araújo afirmou que irá dialogar com a comissão e analisar os argumentos apresentados por ambas as partes. Ao final da reunião, ficou agendado um novo encontro entre o Sindpol e a Delegacia Geral para o dia 6 de julho.

Os dirigentes do sindicato também destacaram que estados como Sergipe, Ceará e Rio de Janeiro já avançaram em suas propostas de Lei Orgânica.

Serviço Voluntário de Plantão(SVP)

Jânio Barbosa ressaltou que o Serviço Voluntário de Plantão foi aprovado em 2020 e já está em vigor como lei. O Sindpol defende a aplicação de um percentual de 2% sobre a hora trabalhada.

O delegado Igor Diego Vilela informou que já foi tentado viabilizar a proposta junto ao governo anterior, mas não houve avanço. O presidente do Sindpol argumentou que o SVP pode contribuir para suprir a carência nos plantões, trazendo otimização e eficiência. Temos uma lei que pode melhorar a atuação da Polícia Civil.

O delegado reconheceu a legitimidade do pleito, e ficou acordado que será discutida a definição de um valor para o SVP na próxima reunião.

Escalas de trabalho

O Sindpol relatou que policiais civis lotados nos seguimentos da DHPP estão sendo convocados para atuar em horário de expediente em delegacias do interior. Jânio Barbosa defendeu que o Estado deve garantir condições adequadas de trabalho, incluindo transporte, estrutura e flexibilidade das escalas para um melhor desempenho das equipes nas investigações policiais.

O delegado-geral interino afirmou que o policial civil pode atuar em qualquer local do Estado, desde que haja necessidade de presença na unidade, e que mudanças são necessárias para adequações do serviço. O delegado informou que irá fazer os ajustes necessários para melhorar o desempenho das equipes. O presidente do Sindpol, por sua vez, alertou para a falta de formalização dessas convocações. “Sem portaria ou escala definida, em caso de acidente, o policial fica sem garantia jurídica”, pontuou.

Arma para policiais civis aposentados

O Sindpol reforçou o pedido de concessão de arma institucional para policiais civis aposentados. O delegado informou que o tema será incluído na pauta do Consupoc.

Ele destacou a necessidade de esclarecer pontos como os critérios de concessão, regulamentação por portaria e aspectos relacionados ao controle disciplinar, já que, após a aposentadoria, não há mais vínculo com a corregedoria.

O tema seguirá em discussão na próxima reunião.

Apoio psicológico

O sindicato também solicitou a ampliação do apoio psicológico aos policiais civis, destacando a existência de profissionais com problemas de saúde mental.

O delegado-geral interino afirmou que buscará referências de outras instituições para implementar medidas nesse sentido.

O assunto voltará ser discutido na próxima reunião.