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Por Imprensa (segunda-feira, 10/01/2011)
Atualizado em 10 de janeiro de 2011
Servidores cobram valorização e afirmam considerar reajuste a deputados `a gota d’água’
Gazetaweb – reportagem de Bruno Soriano
O novo ano mal começou e, mediante a manutenção de problemas observados não apenas ao longo de 2010, os servidores públicos estaduais ameaçam o que seria uma verdadeira `insurreição’ contra os poderes constituídos, no sentido de que as diversas categorias de trabalhadores sejam devidamente valorizada, sobretudo no que diz respeito à política salarial, a principal queixa do funcionalismo já há algum tempo.
Para repercutir o nível de insatisfação de cada trabalhador, a reportagem da Gazetaweb ouviu lideranças sindicais a respeito da forma como os servidores estariam encarando os reajustes concedidos a secretários de Estado, que, a partir de janeiro, passarão a receber R$ 15,5 mil mensais, valor bem superior aos atuais R$ 6,5 mil, em um aumento de 135%. A
Além de todo o secretariado do governador reeleito Teotonio Vilela Filho (PSDB) – cuja máquina administrativa passou a composta por 20 secretarias, com a criação de duas pastas quase que exclusivamente para abrigar aliados políticos, como o ex-vice-governador José Wanderley Neto (PMDB) -, os deputados estaduais em Alagoas também verão, em 2011, o bolso um pouco mais cheio.
Isso porque a Assembleia Legislativa de Alagoas também aprovou, praticamente por unanimidade (os únicos votos contrários foram os de Paulão e Judson Cabral, ambos do PT), reajuste salarial para os 27 deputados, seguindo o que ficou nacionalmente conhecido como `efeito cascata’, em virtude de a Câmara Federal e demais casas legislativas em várias regiões do país terem adotado a mesma postura, legislando em causa própria sob o argumento de que muitos políticos teriam dedicação exclusiva, motivo pelo qual seriam merecedores de tal benesse.
Com a medida, os deputados alagoanos não mais receberão R$ 9,6 mil, mas pouco mais de R$ 20 mil mensais. Isso sem contar a chamada verba de gabinete, que, oficialmente, gira em torno dos R$ 39 mil, além de outros benefícios que somente a classe política parece ter direito. É o que questionam os sindicatos de categorias que, há muito, reivindicam melhores condições de trabalho, além de uma remuneração digna, visto que alguns garantem: `Já são quatro anos sem um tostão de aumento sequer’.
O principal argumento das lideranças sindicais reside no fato de o Governo do Estado, sempre que pressionado a atender o pleito de uma categoria de servidores, reportar-se aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como obstáculo. Desta feita, no entanto, o Executivo demonstra não ter encarado a citada lei como empecilho ao reajuste já sancionado em favor dos secretários estaduais, o que tem sido motivo de revolta entre os servidores.
Com isso, garantem os líderes sindicais, não está descartada a possibilidade de paralisação – já no início deste ano – por parte de algumas categorias, como a dos professores, por exemplo. A forma com que os vencimentos dos deputados e secretários sofreram incremento seria a gota d’água, apesar de a mobilização pela sociedade civil organizada, assim como pelos próprios movimentos sociais, ser considerada apática, como atesta sociólogo entrevistado pela reportagem.
`Reajuste não é afronta’
Entre os que não conseguem esconder a satisfação para com a falta de perspectiva está o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Wellington Galvão, que, no entanto, é diplomático. “Todas as categorias merecem a devida valorização, por isso não consideraria o reajuste para os deputados uma afronta à sociedade, apesar de sabermos que eles não são categoria”, comentou o também médico, destacando o fato de os parlamentares não terem encontrado qualquer tipo de resistência para verem aprovados projetos em favor próprio, diferentemente da realidade enfrentada pela maioria dos servidores públicos.
“Seria muito bom se também tivéssemos tal facilidade. Hoje o salário de um médico, para vinte horas trabalhadas, é menor até do que algumas categorias de nível médio”, afirmou Wellington Galvão, referindo-se aos pouco mais de um mil e quatrocentos reais recebidos pelo profissional com o serviço prestado no período descrito. “Ou seja, não se está a respeitar a nossa formação e, com isso, estamos perdendo profissionais para estados vizinhos, como Sergipe e Pernambuco. O resultado disso tudo pode ser visto nas condições de atendimento ofertadas aos pacientes no Hospital Geral do Estado”, emendou o sindicalista, sobre as dificuldades que, segundo ele, `não são nenhuma novidade’.
“Deixo claro que não somos contrários. Só defendemos uma remuneração justa para cada categoria, já que, sem ela, presenciamo-nos com situações em que médicos precisam fazer verdadeiros bicos para complementar a renda, alguns com até oitenta horas de trabalho semanais, arriscando a própria vida, como no caso dos que precisam viajar diariamente para o interior do Estado. Enquanto isso, um deputado não cumpre sequer um horário de trabalho no dia em que sai de casa”, alfinetou.
`Moeda de troca’
Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Célia Capistrano, disse que ao reajuste para dos deputados `é uma afronta, sim’. “Temos uma extensa pauta com mais de vinte itens, que variam desde a necessidade de realização de um concurso público até o reajuste salarial, coisa que esperamos já há quatro anos sem um tostão sequer de aumento. Este aumento foi um absurdo, assim como a aprovação da lei delegada”, comentou Célia, reportando-se à lei que confere, por 90 dias, poder absoluto ao governador Teotonio, que poderá criar ou extinguir cargos e secretarias – com já tem feito -, sem o aval do Legislativo.
“Isto foi entregar um cheque em branco para o governador. Ficou claro que a relação é uma escancarada troca de favores, mesmo se argumente o tal do efeito cascata. Onde fica agora a LRF”, questiona a sindicalista, destacando ainda o fato de o reajuste dos deputados ter sido aprovado `no apagar das luzes’.
Já com relação à possibilidade de nova greve, Célia Capistrano é enfática. “Isso nunca é descartado, sobretudo diante deste novo momento que vivemos, já que estamos chegando ao ponto de não mais haver diálogo. Mas uma coisa é certa. A partir de agora, nossa cobrança será muito maior”, alertou.
`Somos olhados com indiferença’
Quem também não esconde a indignação com que observou a `manobra’ dos deputados alagoanos é a Central Única dos Trabalhadores (CUT). É o que garante a vice-presidente Lenilda Lima, que lembra o fato de a própria Assembleia Legislativa já ter argumentado, por mais de uma vez, a dificuldade de se implantar um Plano de Cargos e Carreira dos servidores efetivos em virtude do `reduzido’ valor do repasse constitucional, o duodécimo.
“Aí, e somente aí, a LRF pesa. Foi um aumento extraordinário, quando muitas categorias travam uma verdadeira batalha para conseguir no máximo cinco por cento de reajuste. Ninguém é contra reajuste para deputado, desde que se consiga equacionar, valorizar o servidor. Mas aumentar desta forma, em um estado pobre como o nosso, foi um absurdo. Não merecíamos este presente de ano novo”, desabafou Lenilda.
A vice-presidente da CUT ressalta ainda não poder haver o que ela considera um verdadeiro abismo entre o salário do servidor e o de secretário estadual, por exemplo. “Não podemos continuar sendo vistos com tamanha indiferença. Temos de exigir cada vez mais um tratamento digno, já que também não se concebe que um poder como a Assembleia sempre necessite pedir suplementação orçamentária, e sempre contando com a benevolência do governador”, complementou.
`Desrespeito ao povo e balcão de negociatas’
Já na opinião do presidente do Sindicato dos Previdenciários de Alagoas (Sindprev), Cícero Lourenço, o atual momento colocaria em cheque `a própria estrutura administrativa do Estado’. “Enquanto que os deputados federais também reajustaram seus salários sob o argumento da estabilidade econômica, aqui verificamos uma atitude ainda mais irresponsável, um total desrespeito ao povo, porque não há nada que justifique um aumento de cem por cento a deputados e secretários. Ou seja, o limite imposto pela responsabilidade social, ao invés da fiscal, também foi por água abaixo”, avaliou Cícero, que critica, veementemente, a já referida lei delegada.
“Enquanto isso, o poder público esquece áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública, em um Estado federalizado, já que todas as obras são tocadas com recursos da União. Acordos estão sendo descumpridos com a categoria, enquanto que a Assembleia, que volta a apreciar o Orçamento com atraso, tem se tornado um verdadeiro balcão de negociatas. Chegou-se ao ponto de vermos deputado zombando da população ao afirmar que o dinheiro estaria pouco para manter seus carros e casas”, recordou o presidente do Sindprev, acrescentando que o servidor público não desejaria `esbanjar salários exorbitantes, mas apenas garantir aquilo que lhe é de direito’.
Para Cícero Lourenço, outro absurdo seria aceitar o Legislativo como poder que pode legislar sobre aumento de salário para os próprios deputados. “Enquanto isso, o povo continua sem formação e oportunidade de emprego”, emendou o sindicalista, que vê a greve com bons olhos, `em se tratando de uma situação em que não se vê a possibilidade de melhoria’.
`Cadê os mil policiais por ano?’
Quem também tem muito a reclamar é o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, José Carlos. Ele garante que os deputados estaduais teriam se aproveitado da apatia por parte da sociedade civil organizada nesta época do ano, já que muitas pessoas costumam viajar em férias. “Eles estão entrando numa seara perigosa porque a chance de possível enfrentamento, como já chegou a ocorrer entre policiais civis e militares, é real. É perigoso porque o povo pode não suportar por tanto tempo, já que permanecemos com policiais desestimulados mediante um salário que está muito aquém do que recebe um delegado, por exemplo”, analisou o sindicalista.
Ainda na opinião de José Carlos, `é preciso ainda alertar as centrais sindicais quanto à necessidade de uma grande mobilização’. “O povo, por si só, nada faz. Precisamos nos mexer porque, sem pressão, infelizmente nada se resolve”, emendou o presidente do Sindpol, para quem a Assembleia Legislativa dispensou atenção `somente a um grupo privilegiado, o dos deputados, que, ganhando mais, deixarão de contribuir para com investimentos na melhoria da qualidade de vida do povo, já que o dinheiro está sendo mal empregado com este absurdo aumento de salário’.
Mobilização acabou
Já na opinião do sociólogo e professor universitário Zoroastro Neto, os movimentos sociais – que poderiam se engajar na luta por melhores condições de trabalho ao servidor público – não mais seriam os mesmos. “Infelizmente, não temos mais movimentos sociais que estejam na linha do debate sobre essas questões relativas às refrações do capitalismo. Isso porque se perdeu a bandeira de enfrentamento, considerando que essas lideranças estão com foco em disputadas partidárias, não mais na perspectiva da inserção social, mas na perspectiva da inserção em algum cargo político”, criticou o sociólogo.
Zoroastro explica ainda que os próprios jovens `não mais possuem aquela vontade de se reunir para discutir ou mesmo promover movimentos de reflexão, como acontecia na década de noventa’.
“Sou consciente, também, de que naquele momento havia uma outra estrutura política, outra consciência política, pois estávamos saindo de um processo ditatorial. Contudo, hoje, com todas as possibilidades de informação, deveríamos ter mais movimentos da sociedade organizada, mais debates nas redes sociais, mais grupos de discussão”, complementou Zoroastro Neto, destacando que, na última terça-feira (28), quando da aprovação do reajuste para os deputados estaduais alagoanos, pouco mais de 10 estudantes universitários estiveram presentes à porta da Assembleia, onde realizaram protesto.
“Enfim, perdemos a oportunidade de termos, de fato, a democracia no seu conceito máximo , quando entendida como a forma de governo do povo, para o povo e com o povo. Ainda teremos de conviver com esse tipo de situação, em que se representantes que vão em busca de seus interesses particulares e partidários, em detrimento dos anseios da maioria da população pobre e que vive das políticas sociais, estas ainda entendidas como esmolas e como forma de se fazer campanha política no país”.
