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Por Imprensa (terça-feira, 14/08/2018)
Atualizado em 14 de agosto de 2018
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) participou da reunião do Conselho de Entidades da Cobrapol que discutiu a preocupação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, a qual questiona a paridade e a integralidade da aposentadoria especial dos policiais civis de Rondônia com repercussão geral.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, e o vice-presidente, Jânio Vieira, participaram da reunião, em Brasília, nos dias 7 e 8 de agosto, que definiu as estratégias de mobilização, como a contratação de um jurista especializado para defender a categoria.
A ADI 5039 foi ajuizada pelo governador de Rondônia contra os dispositivos da Lei estadual rondoniense, que concede ao policial civil do estado que se aposentar, uma remuneração equivalente ao subsídio integral da classe superior ou com acréscimo de 20% no provento, no caso de estar na última classe. As regras da lei permitem vantagens que são exclusivas dos policiais militares. Na pauta do Supremo, em 24 de maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento da ADI. O voto do relator da ADI, ministro Edson Fachin, foi pela inconstitucionalidade da norma.
Para os dirigentes, o parecer do ministro relator pode representar uma ameaça aos direitos previdenciários dos policiais. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que a Cobrapol fez o chamamento para combater a ADI. Foram definidas como ações de mobilização das entidades a contratação de jurista especialista, bem como a confecção de um memorial fundamentado para ser entregue ao relator da ADI e os ministros do Supremo, mostrando que a ação vai prejudicar todos os policiais civis do Brasil. “O direito à aposentadoria é uma vitória dos policiais civis. Discutir a retirada do direito da categoria vai enfraquecer o combate à criminalidade no país, considerando as facções e a violência”, revela o presidente do Sindpol.
Reforma da Previdência
Os integrantes do Conselho de Entidades também debateram os riscos de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, apesar do período eleitoral está se iniciando. Há uma preocupação generalizada de que, após o pleito de 2018, a PEC da Previdência seja colocada em votação, o que representará um grande retrocesso para os trabalhadores em geral e também para os policiais civis.
Os dirigentes da entidade reafirmaram a necessidade de um plantão permanente em Brasília para acompanhar a tramitação da matéria, como também uma ação nos Estados junto aos parlamentares com o objetivo de não permitir que a mudança constitucional ameace as aposentadorias e benefícios da Previdência.
