Sindicatos alertam em Nota sobre criação da Alagoas Ativos SA

Por Imprensa (segunda-feira, 24/09/2018)
Atualizado em 26 de setembro de 2018

Os sindicatos, como o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), assinaram a Nota “Alerta ao Povo Alagoano” para esclarecer os graves riscos às finanças públicas do Estado com a criação da Alagoas Ativos SA.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, revela que, a partir do momento que o Sindicato tomou conhecimento do risco financeiro ao Estado, aderiu aos outros sindicatos para fazer a denúncia e não deixar que isso prejudique o povo alagoano.

As entidades sindicais destacam que Alagoas Ativos SA — estatal não controlada pelo Estado — possibilita a securitização de ativos, desviando o fluxo da arrecadação para bancos privilegiados. Propõe também gerir os ativos patrimoniais do Estado ou de entidades da administração indireta, possibilitando atos de administração pública praticados por agentes não habilitados.

A Nota informa que o Estado de Alagoas figura entre os cinco mais pobres da Federação com um endividamento de cerca de R$ 9 bilhões, dos quais quase nada foi aplicado em projetos estruturantes, e com uma renúncia fiscal crescente. “No exercício de 2018, houve renúncia fiscal de aproximadamente R$ 770 milhões sem as necessárias contrapartidas de geração de novos empregos. Isso representará em um futuro próximo a situação de desequilíbrio financeiro jamais visto pelo povo alagoano”.

Veja a nota abaixo:

ALERTA AO POVO ALAGOANO!!!

As entidades, abaixo assinadas, vêm no estrito cumprimento do dever e diante de matéria veiculada na imprensa local, esclarecer o que segue:

1. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – implica em graves riscos para as finanças públicas e para a implantação de políticas sociais, pois possibilita a securitização de ativos, desviando o fluxo da arrecadação para bancos privilegiados;

2. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – traz entre suas competências, supostamente viabilizar um programa de PPP’s – Programa de Parcerias Público Privadas – de forma desnecessária, considerando que tal programa encontra-se regulamentado pela Lei 6972 desde 2008;

3. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – propõe gerir os ativos patrimoniais do Estado ou de entidades da administração indireta possibilitando atos de administração pública praticados por agentes não habilitados;

4. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – visa gerir ativos financeiros mobiliários e imobiliários, se apropriando de recursos públicos através da destinação do 12% do FPE e recursos de diversos fundos instituídos com finalidades específicas, a exemplo dos recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas, deixando ainda a possibilidade da apropriação de quaisquer outros fundos estaduais, ameaçando até o montante destinado ao FECOEP – Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;

5. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – propõe estruturar e implementar operações para obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, possibilitando de forma criminosa o endividamento do Estado fora dos limites e controles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

6. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – contraria o princípio da unicidade orçamentária, onde todos os recursos chegam ao orçamento e de lá são distribuídos para as respectivas áreas;

7. A criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – deriva de experiências similares como PBH Ativos S.A, em Belo Horizonte, e a CPSEC no Estado de São Paulo, além da Grécia, onde comprovadamente houve o esquema fraudulento da transferência de recursos públicos para bancos privilegiados.

Este modelo de gestão financeira, dada a impossibilidade de controle de suas operações, pelos órgãos instituídos constitucionalmente para tal fim, já foi condenado em diversos Estados pelos respectivos Ministérios Públicos. Estudo realizado por diversas entidades sindicais, coordenado pela auditora federal Maria Lúcia Fatorelli ¬– autoridade internacional na discussão do tema – e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública bem demonstra a flagrante inconstitucionalidade da lei 7893/2017 – Lei de criação da Alagoas Ativos S.A.

Se considerarmos que o Estado de Alagoas figura entre os cinco mais pobres da federação, com um endividamento de cerca de R$ 9 bilhões, dos quais quase nada foi aplicado em projetos estruturantes, e com uma renúncia fiscal crescente,  proposta apenas no exercício de 2018 de aproximadamente R$ 770 milhões, sem as necessárias contrapartidas na geração de novos empregos, a criação da Alagoas Ativos S.A – estatal não controlada pelo Estado – poderá representar em um futuro próximo situação de desequilíbrio financeiro jamais visto pelo povo alagoano.

SINDIFISCO – ASFAL – AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA – NÚCLEO ALAGOANO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA – SINDPOL – SINDJUS AL – SINTUFAL – SINTIETUFAL – SINDAPEN – SINPOAL – SINSDAL.