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Por Imprensa (segunda-feira, 25/02/2019)
Atualizado em 25 de fevereiro de 2019
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) vem a público manifestar apoio ao Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, Paulo Cerqueira, por seu posicionamento favorável à carreira única dos policiais civis, declarada em vídeo ao Sindicato.
O Sindpol refuta a nota conjunta do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Sindepol) e da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Adepol), que circula nas redes sociais, a qual repudia a declaração do Delegado Geral.
A diretoria do Sindpol preza pelo Estado Democrático de Direito e pela livre manifestação de pensamento previstos na Constituição Federal de 1988, destacando que diversos delegados de Alagoas e do Brasil já se posicionaram em favor da carreira única, objetivando uma Polícia Civil mais eficiente, com resultados positivos para a sociedade, o que significará mais ganhos aos brasileiros.
O posicionamento de alguns delegados alagoanos remete à ditadura onde o cidadão não pode expressar opinião. Para o sindicato, é até vergonhosa a repressão ao colega de profissão que torna pública a sua opinião, além de acirrar uma divisão dentro da Polícia Civil alagoana entre delegados e policiais, “já que alguns delegados não se intitulam policiais civis”.
Infelizmente, alguns delegados vislumbram a carreira jurídica para ter promoção pessoal, a exemplo do teto salarial de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao contrário da carreira única, defendida pelos sindicatos de policiais civis, que busca atender melhor a sociedade.
As atividades exercidas por delegado de polícia, ou seja, apuração de infrações penais e funções de polícia criminal, em decorrência dos comandos constitucionais, possuem natureza eminentemente administrativa, não jurídica, a despeito de envolverem elementos jurídicos, como diversas outras funções públicas de natureza administrativa. O jurista Álvaro Lazzarini assinala que “a partir dessas providências, que representam a repressão imediata da Polícia Militar, a ocorrência criminal será transmitida à Polícia Civil, cabendo a esta, então a tarefa cartorária de sua formalização legal e investigatória de polícia judiciária, na apuração ainda administrativa, da infração penal, exceto as militares (art. 144, § 4o) e a de outros órgãos do poder público, uma vez que o inquérito policial nem sempre é necessário para instruir denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público”.
A carreira única com ingresso único na Polícia Civil dará oportunidade ao agente de polícia e ao escrivão de polícia que ascender na sua vida funcional, por meio da experiência e qualificação que o Estado promove. Ao ser delegado de polícia pela carreira única, o policial civil poderá ser um gestor com vasta experiência, norteando as equipes com o objetivo de atender com mais eficiência a população.
O Sindpol tem em sua essência a defesa da sociedade, prezando para que a categoria dos policiais civis sempre conduza com eficiência o atendimento qualificado, resultando na redução da criminalidade no Estado de Alagoas. Com isso, conta com uma Polícia Civil democrática entre seus integrantes, prezando pela harmonia entre os agentes de polícia, escrivães e delegados.
A diretoria do Sindpol entende que a carreira única é o futuro das polícias brasileiras, proporcionando eficiência nos esclarecimentos dos crimes e, por sua vez, uma população mais segura.
Por fim, destaca que estamos vivendo num momento de transformações onde todos os entes da segurança pública têm que quebrar paradigmas, deixar de olhar para o ego pessoal e pensar nas famílias que tanto vêm sofrendo com a violência, não só em Alagoas, como em todo o Brasil.
