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Agentes penitenciários afirmam temer a privatização do sistema prisional

Por Imprensa (quinta-feira, 19/04/2012)
Atualizado em 19 de abril de 2012

O temor de que o sistema prisional venha a ser privatizado em Alagoas levou os agentes penitenciários a realizarem um ato público na manhã da quarta-feira (18), em frente a um hotel no bairro de Pajuçara, em Maceió. Eles acreditam que, com as Parcerias Público-Privadas (PPPs) – projeto que já é defendido pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) -, os profissionais serão prejudicados.

Um dos motivos pelos quais os agentes organizaram o protesto diz respeito à carga horária dos servidores, que, segundo a classe, já ultrapassa a obrigatória. Outro obstáculo é o remanejamento de alguns deles para o novo projeto, o das PPPs, poderá agravar o primeiro problema. Por fim, a diminuição da quantidade de agentes por equipe também estava entre as reclamações.

“De 2010 para cá, só passamos a enxergar a política de desvio de função. Consequência disso é o aumento do número de fugas. Em 2009, uma equipe contemplava vinte e dois agentes, quando hoje são apenas seis”, afirmou Tales Costa, agente penitenciário da Casa de Detenção. “Este desfalque fragmenta e fragiliza a classe”, completou.

José de Medeiros, lotado no presídio Baldomero Cavalcanti, acredita que a participação de uma empresa privada vai trazer confusão entre poderes, já que os recursos são privados, mas a administração estará nas mãos do Estado. “Lidar com detentos de alta periculosidade é sempre muito complicado. As empresas não vão querer custear rebeliões”, opinou o agente.

E caso nenhuma medida seja tomada para solucionar os problemas apontados pelos agentes, a classe intensificará as mobilizações.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, por sua vez, recusou-se a comentar o projeto, alegando não ter se inteirado sobre a parceria. No entanto, fez questão de pontuar que “o sistema penitenciário é órgão exclusivo do Poder Executivo e que cabe ao governador e ao secretário de segurança pública traçar as políticas necessárias”.

Nesta quarta, a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) reuniu agentes e representantes da segurança pública do Estado para o I Seminário Alagoano de Administração Pública, que teve como objetivo a apresentação do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em favor da construção de um novo centro integrado de ressocialização, com capacidade para 1,8 mil reeducandos.

Além da orientação quanto ao projeto, o seminário discutiu assuntos relacionados às organizações criminosas, bem como alternativas para a melhoria do sistema. E entre as autoridades presentes, destaque para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, representado por Luis Fabrício, e para o ex-ministro da Justiça e diretor de serviços e projetos público-privados do Chile, Carlos Domingo Maldonato.

Gazetaweb

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