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Após denúncia, juiz proíbe que regional de Palmeira dos Índios receba preso

Por Imprensa (terça-feira, 26/02/2013)
Atualizado em 26 de fevereiro de 2013

O Sindpol voltou a cobrar da Justiça e da Promotoria da cidade de Palmeira dos Índios posicionamento contra as condições subumanas dos presos da delegacia regional da cidade. Em uma delegacia que não possui carceragem, na segunda-feira (25), havia oito acorrentados nas grades e nas motocicletas em um flagrante desrespeito aos direitos humanos.

Por conta da reiterada denúncia do Sindpol, o juiz Ferdinando Scremin Neto determinou que os presos provisórios deixarão de ser acolhidos nas precárias instalações da Delegacia Regional de Polícia com sede no município. A decisão dá prazo de 48 horas para a transferência dos presos.

Por meio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), publicada na Gazeta de Alagoas, o juiz disse que o governo do Estado é quem descumpre a decisão judicial há um ano sobre a situação precária da delegacia. “O Poder Judiciário não está inerte perante a situação. Já existe uma decisão, de um ano atrás, transitada em julgado, que obriga o Estado a reformar a delegacia do município, porém não é cumprida”, disse.

Em sua decisão, o magistrado determinou “sob pena de responsabilidade, que não mantenha nenhum preso nas condições supramencionadas, devendo os porventura existentes nessas situações serem entregues à Secretaria de Estado de Defesa Social, mediante recibo, aos cuidados do excelentíssimo senhor secretário da pasta, a quem incumbirá informar aos juízos de origem os locais de custódia”, diz Scremin Neto.

O  Sindpol já  havia feito a denúncia ao juiz da cidade Ferdinand Scremin Neto e ao promotor de Justiça Marcos Aurélio Gomes Mousinho, no início do mês de janeiro, mas nada de efetivado havia sido feito para impedir o constrangimento aos policiais civis e o desrespeito aos direitos humanos. Os presos estão acorrentados, o que dificulta o acesso a uma condição humana mínima, como exemplo, ir ao banheiro, tomar água ou descansar.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destaca que a delegacia é para funcionar no sentido de atender a população e promover a investigação de crimes, devendo ao sistema prisional a responsabilidade  por presos .

O sindicato afirma, ainda, que a delegacia Regional de Palmeira dos Índios não apresenta nenhuma condição logística e física para a manutenção de presos.  A regional está funcionando provisoriamente em uma residência, uma vez que o prédio oficial foi interditado pela justiça por falta de condições físicas.  A situação  do local é de insalubridade. Há lixos amontoados nos recintos da delegacia e armazenamento de água imprópria localizada junto aos materiais apreendidos.

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