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Câmara assegura que PEC 300/446 entrará na ordem do dia

Por Imprensa (quinta-feira, 22/08/2013)
Atualizado em 22 de agosto de 2013

A data para aprovação da PEC será definida em 17 de setembro

 

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu as lideranças das Polícias Civil e Militar, no final da tarde da quarta-feira (21), para assegurar que a Emenda Aglutinativa das PECs 300/2008 e 446/2009, a qual cria o Piso Nacional das polícias, será pautada na Casa Legislativa.

No encontro, as lideranças das polícias expuseram a necessidade de valorizar a categoria e fortalecer a segurança pública com a aprovação da matéria. A deliberação da criação de uma comissão de deputados para estudar a PEC, conforme foi citado pelos parlamentares na última terça-feira (20), foi superada. Ao invés de deputados, ficou definido que as lideranças das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros irão compor uma comissão que se reunirá na próxima quarta-feira (28), na Câmara.

O presidente da Casa voltará a se reunir com as lideranças no dia 17 de setembro para, enfim, informar a data em que a Emenda Aglutinativa das PECs 300 e 446 entrará na pauta do dia.

Após sair da reunião, o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, representante dos policiais civis, destacou que a mobilização da categoria desengavetou a PEC 300, a qual estava parada desde 2011.

Gandra ressaltou a necessidade dos sindicalistas fazer gestão junto aos parlamentares nos estados, que são líderes de partidos, para dar celeridade à tramitação da matéria.

O presidente da Cobrapol também informou que, antes de iniciar a reunião, o presidente da Câmara ainda o questionou por estar vestido com a camisa reivindicatória da PEC 300/446, da Lei Geral e da Carreira Única. Gandra deixou claro que não iria tirar a camisa, a qual representava a luta da categoria.

Para o presidente do Sindpol, Josimar Melo, o movimento dos policiais foi positivo. “Conseguimos fazer com que a PEC voltasse a ser o foco de atenção da Casa Legislativa. A luta da categoria mostrou aos parlamentares que a PEC 300/446 terá que ser logo aprovada”. O sindicalista também destacou a importância da unidade das polícias Civil e Militar para o desfecho da luta.

A realização da reunião foi resultada da forte mobilização das polícias, que culminou com ocupação da Câmara, na última terça-feira (20), juntamente com outras categorias da Saúde contrária e favorável ao Ato Médico.

Informação extraoficial de pessoas da Casa Legislativa dá conta de que a Emenda Aglutinativa entrou na pauta, na terça-feira (20), mas cumprirá o prazo regimental de 30 dias.

 

Pressão junto aos deputados

Antes da realização da reunião, os policiais civis se concentraram na entrada de acesso à Câmara, formando uma ‘fila indiana’, para abordar os parlamentares quanto o apoio à aprovação da PEC 300/446. A maioria dos deputados se mostrou sensibilizado com o pleito da categoria.

O policial civil José Carlos Fernandes Neto, o Zé Carlos, e o presidente do Sindpol, Josimar Melo, tentaram solicitar a Secretária de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intermediação com a presidente Dilma pela aprovação da PEC 300/446. Sem dar a devida atenção à categoria, a ministra apenas respondeu: _ a PEC, não.

A negativa da secretária foi vista pela categoria como recusa do Executivo em discutir a matéria. Para os policiais presentes o recado ao governo federal é bem simples: “Sem PEC, sem Copa”.

Por Josiane Calado – Sindpol-AL em Brasília

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