Comitê fará ato público pela revogação da lei das Organizações Sociais

O Comitê Alagoas irá realizar ato público com recolhimento de assinaturas pela revogação da Lei 9.637/1998  que criou as Organizações Sociais (OSs). A manifestação será, em frente à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), na próxima terça-feira (28), a partir das 9 horas.

De acordo com um dos coordenadores do Comitê, Jadson Melo, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Nível Médio da Saúde, as OS privatizam o sistema de saúde pública, penalizando as pessoas carentes, que ficarão impedidas de ter acesso à assistência à saúde.

“A Lei das Organizações Sociais foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para permitir a terceirização e a privatização dos serviços públicos. Os recursos públicos estão sendo abocanhados pelo setor privado, como exemplo, Sâo Paulo que gastou R$ 2,2 bilhões em 2011”, informa.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a revogação da lei das OSs ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Melo diz ainda que , em Alagoas,  o Hospital Regional de Santana do Ipanema é gerenciado por uma OS “que não cumpre com suas obrigações legais e trabalhistas”.

O Comitê Alagoas é formado por várias entidades, como a CUT, o Sindpol, Sindfunesa, entre outras.