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Por Imprensa (sexta-feira, 24/05/2013)
Atualizado em 24 de maio de 2013
O Comitê Alagoas irá realizar ato público com recolhimento de assinaturas pela revogação da Lei 9.637/1998 que criou as Organizações Sociais (OSs). A manifestação será, em frente à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), na próxima terça-feira (28), a partir das 9 horas.
De acordo com um dos coordenadores do Comitê, Jadson Melo, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Nível Médio da Saúde, as OS privatizam o sistema de saúde pública, penalizando as pessoas carentes, que ficarão impedidas de ter acesso à assistência à saúde.
“A Lei das Organizações Sociais foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para permitir a terceirização e a privatização dos serviços públicos. Os recursos públicos estão sendo abocanhados pelo setor privado, como exemplo, Sâo Paulo que gastou R$ 2,2 bilhões em 2011”, informa.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a revogação da lei das OSs ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Melo diz ainda que , em Alagoas, o Hospital Regional de Santana do Ipanema é gerenciado por uma OS “que não cumpre com suas obrigações legais e trabalhistas”.
O Comitê Alagoas é formado por várias entidades, como a CUT, o Sindpol, Sindfunesa, entre outras.
O Sindpol foi fundado em 16 de maio de 1990, através do direito garantido na Constituição Federal de 1988.
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