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Congresso da Cobrapol troca luta do Piso Nacional por Lei Geral

Por Imprensa (segunda-feira, 4/06/2012)
Atualizado em 4 de junho de 2012

Os delegados de Alagoas participaram do XII Congresso Nacional da Cobrapol, em Manaus/AM, com a missão de defender a mobilização pela aprovação do Piso Nacional (PECs 446/2009 e 300/2008); no entanto, foi aprovada a luta pela Lei Geral da Polícia Civil em detrimento ao Piso.

Estiveram presentes 83 delegados de 24 estados brasileiros. De Alagoas, participaram os dirigentes do Sindpol, Josimar Melo, Carlos Jorge da Rocha, Carlos José, Sidney Ribeiro, Carlos Bispo (Carlão), Stélio Pimentel Junior e Jânio Vieira.

O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr, destaca a importância da participação do Sindpol para garantir a autonomia da Cobrapol. Na plenária, foram apresentadas propostas que inviabilizavam financeiramente e estruturalmente à Confederação. Uma das propostas permitia apenas que os sindicatos filiados à Federação da categoria fossem filiados à Cobrapol. A outra permitia a contribuição financeira apenas das federações filiadas à Cobrapol, impedindo a dos sindicatos. Após a defesa do Sindpol contrária as propostas, ambas foram rejeitadas pelos delegados.

O projeto de Lei Geral ainda não foi apresentado pelo Governo Federal. Existe apenas a proposta, que trata da carreira única. De acordo com a proposta, que vem sendo negociada junto ao Ministério da Justiça, a Polícia passaria a exigir a graduação no Curso de Polícia. Os candidatos aprovados para as funções de delegados e investigador terão que passar pelo Curso Superior de Polícia. A ideia é que após a conclusão da 2ª turma do curso de graduação, os formandos passem a integrar um cadastro de “Reserva Nacional” que irá suprir a demanda de vagas remanescentes nos quadros de recursos humanos da Polícia nos Estados que tiverem interesse.

Ato público

No Congresso, ficou definida a realização de grande ato público, no dia 22 de julho, no último dia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, no Rio de Janeiro.

A manifestação terá como foco a Lei Geral, Carreira Única e a aposentadoria especial com integralidade e paridade. Além dos policiais civis, também participarão os policiais federais e policiais rodoviários federais.

 

Estatuto da Cobrapol

No Congresso, foram aprovadas as mudanças estatutárias. O mandado da Diretoria Executiva Nacional passou de três para quatro anos. Os cargos substitutos foram excluídos, passando a ser efetivos.  Foi aprovada apenas uma recondução ao cargo.

Os delegados aprovaram a prestação das contas do Cobrapol.

No evento, foi lançada a primeira edição da revista “Nossa Voz”, um novo canal de comunicação da Cobrapol com suas entidades filiadas e os policiais civis de todo o país. A revista traz uma reportagem especial dos 20 Anos da Confederação.

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