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Conselho da Cobrapol decide como prioridade o Piso Nacional e a criação do Fundo Nacional

Por Imprensa (terça-feira, 2/12/2014)
Atualizado em 2 de dezembro de 2014

10426108_752114111504236_4828564550324685359_n (2)O Sindpol participou da reunião do Conselho Nacional de Entidades da Cobrapol, nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, que decidiu como prioridade da luta a aprovação da PEC 300/2008, que cria o Piso Salarial Nacional, e a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, prevendo recursos para o pagamento de pessoal e reajuste salarial.

Do Sindpol, participaram o presidente do Sindpol, Josimar Melo, o 2º vice-presidente, Carlos José, e o diretor de Comunicação, Bartolomeu Rodrigues. Eles defenderam a luta pelo piso nacional como prioridade da Cobrapol e das entidades sindicais dos policiais civis.

Na reunião, ficou definido que Cobrapol fará gestões pela aprovação das matérias de interesse dos policiais civis em tramitação no Congresso Nacional. Quanto aos projetos que não interessam a categoria, a Confederação deverá lutar pela retirada ou pela aprovação de emendas que possam beneficiar o conjunto dos policiais civis do país.

A decisão do Conselho é retomar de imediato a luta pela aprovação da PEC 300/2008 e da PEC 24/2012.  Os textos em tramitação no Legislativo e que devem ser combatidos pela Cobrapol são o Projeto de Lei (PL) 1949/2007, que trata da Lei Geral – mas devido às modificações promovidas pelo governo, acabou se transformando em um texto retrógrado em relação às leis estaduais atuais-, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 554/2010, que dispõe sobre a aposentadoria diferenciada dos trabalhadores da área da segurança pública, os quais desempenham atividades de risco, avaliada pelos sindicalistas como um risco aos policiais, visto que suprime direitos adquiridos e gera insegurança institucional.

As entidades destacaram como matérias de interesse da categoria o PLC 339/2009 que concede o adicional noturno aos policiais, pois em alguns estados, o direito não está garantido; e o PLC 276/2013 que retira dos cálculos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal o reajuste salarial dos policiais civis.

Alerta Nº 2 e mobilização

O Conselho Nacional de Entidades da Cobrapol aprovou a realização Alerta Nº 2 para o dia 18 de março de 2015 com paralisação nos estados e grande ato público em Brasília.

Como estratégia de mobilização, as entidades sindicais se comprometeram a promover junto aos parlamentares a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas; enviar ofícios a bancada federal solicitando o compromisso com os projetos de leis de interesse dos policiais e convidar os policiais militares e federais a participarem da mobilização do Alerta Nº2.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressalta a importância da realização da reunião que, pela primeira vez, definiu o planejamento estratégico para 2015 e definiu as prioridades da luta.

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