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Corpo de Bombeiros constata que Deic não cumpre exigências de segurança contra incêndio

Por Imprensa (sexta-feira, 11/04/2014)
Atualizado em 11 de abril de 2014

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar a inspeção no prédio da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil, para verificar as condições da edificação e o cumprimento das exigências relativas à segurança contra incêndio e pânico do local.

O Corpo de Bombeiros executou a solicitou e encaminhou ao Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) o relatório da vistoria técnica nº 10/2014 – DAT, assinado pelo diretor de Atividades Técnicas, tenente coronel João Henrique de Medeiros Pereira Correia, sobre o prédio da Deic, que constatou que o órgão não está cumprindo com as exigências relativas à segurança contra incêndio e pânico do local.

No documento de inspeção, ficou constatado que a edificação não possui o Projeto Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Está sem extintores de incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saída de emergência, conforme NBR 9077 – ABNT.

Também não foi apresentado no local nenhum documento que comprove a área de construção da edificação. Por conta disso, o Corpo de Bombeiros emitiu o termo de notificação Nº 5602 com exigência para a Diretoria de Recursos Especiais (DRE), representada pelo delegado Paulo Cerqueira, apresentasse o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Não sendo cumpridas as exigências impostas, o Corpo de Bombeiros irá automaticamente aplicar multa no valor de 10 UPFAL nos termos dos artigos 27 e 28 do Decreto nº 26.414/2013, além das demais sanções administrativas, civis e penais conforme legislação em vigor.

Por duas vezes, a sede da Deic foi alvo de explosões em 2006 e 2012, que vitimou fatalmente a policial civil Amélia Dantas, além de ferir outros policiais e causar danos à população.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa que o sindicato está solicitando ao Corpo de Bombeiros a informação de que a notificação foi cumprida ou não.

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