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Delegado geral apresenta prazos para atender reivindicações

Por Imprensa (quarta-feira, 12/09/2012)
Atualizado em 12 de setembro de 2012

A diretoria do Sindpol se reuniu com o delegado geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueiro, na tarde da segunda-feira (10), para tratar das reivindicações pendentes da categoria.

O presidente do sindicato, Josimar Melo, levou a pauta de reivindicações com vários itens, a exemplo da integralidade da aposentadoria especial; vale refeição; nomeação do representante do Sindpol na Comissão que reformula a Lei da Polícia Civil e o Estatuto da Polícia; arquivamento dos processos na Corregedoria sobre o movimento grevista; realização de cursos da Academia de Polícia para progressão da categoria; retirada de menores infratores na Casa de Custódia dos policiais; entrega de munições, adicionais noturnos e Central de Polícia.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, solicitou ao Delegado Geral que dê celeridade junto ao governo pelo envio do projeto de Mensagem do novo piso salarial que se encontra na Secretaria de Planejamento e deverá ser encaminhado ainda à Secretaria da Fazenda.

Aposentadoria especial

O delegado geral informou que está preparando um novo projeto de lei para alterar a Lei Complementar da Aposentadoria Especial, contemplando a integralidade e paridade salarial. Ele solicitou ao sindicato que enviasse a Lei da Aposentadoria Especial do Estado de Minas Gerais. E informou que irá agendar uma reunião com a diretora do AL Previdência juntamente com o Sindpol para tentar se chegar a um consenso com relação ao direito da integralidade.

Vale refeição

De acordo com o delegado geral, até o mês de novembro o ticket alimentação será implantado na Polícia Civil nos mesmos moldes da Perícia Oficial. Ele alegou o processo licitatório como causa da demora.

Comissão que reformula a Lei da Polícia Civil e o Estatuto da Polícia

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, solicitou a nomeação de um membro do sindicato para compor a Comissão que está reformulando a Lei da Polícia Civil e o Estatuto da Polícia. Na reunião, ficou deliberado o nome do vice-presidente do sindicato, Edeilto Gomes, que participará da comissão, representando os policiais civis.

Corregedoria

O Sindpol voltou a cobrar o arquivamento dos processos que punem policiais civis, os quais participaram do movimento grevista. Paulo Cerqueiro informou que irá solicitar ao Corregedor Geral o andamento dos processos para deliberação conforme acordo com o governo do Estado na greve de 2011.

Realização de cursos da Academia de Polícia

Preocupado com os policiais civis que ainda não possuem a carga horária para a progressão, a direção do sindicato solicitou ao delegado geral a realização de curso na Academia de Polícia Civil. O diretor Jurídico do Sindpol, Charles Alcântara, destacou que muitos policiais civis não possuem internet para fazer cursos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O delegado geral informou que irá tratar do assunto com a diretoria da Apocal.

Menores infratores na Casa de Custódia dos policiais

O Sindpol solicitou a retirada de menores infratores na Casa de Custódia dos policiais civis. O delegado geral explicou que a Delegacia de Menores está passando por reformas. O delegado geral deu um prazo de 90 dias para que as obras sejam concluídas. Nesse período, os policiais da delegacia de Menores irão se responsabilizar pelos menores na Casa de Custódia.

Entrega de munições

O Sindpol cobrou do delegado geral as munições das armas cauteladas. Ele informou que o processo referente às munições já havia tramitado, faltando apenas à liberação de R$ 250 mil. Ele informou que a situação deverá estar solucionada no prazo de 10 dias.

Central de Polícia e Adicionais noturnos

Na reunião, debateu-se o atendimento das três Delegacias Plantonistas, em que a carga horária do plantão estava sendo ultrapassado, prejudicando os policiais. Nas discussões, foi consenso que o atendimento das Deplans deverá ocorrer pela área de atuação das delegacias, e não pela vez de cada Delegacia Plantonista.

Adicionais Noturnos

Na reunião, o Sindpol também defendeu os adicionais para os policiais civis do interior. Josimar Melo destacou que o adicional noturno não é moeda de troca e nem gratificação. “O adicional noturno deve ser concedido ao policial civil que trabalha à noite”.

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