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Deputado federal Paulão confirma que apresentará emenda retirando Segurança, Saúde e Educação dos gatilhos da PEC Emergencial

Por Imprensa (terça-feira, 9/03/2021)
Atualizado em 9 de março de 2021

Bartolomeu Rodrigues, 1º Secretário do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e dirigente da Cobrapol, reuniu-se com o deputado federal Paulão (PT/AL), para que ele apresente uma emenda no mesmo molde do senador Rogério Carvalho, retirando os profissionais da Segurança, Saúde e Educação dos impedimentos da PEC Emergencial.

O texto da Emenda trata que “não se aplica a ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional nas áreas de saúde, educação e segurança pública”.

A PEC Emergencial já foi aprovada no Senado. Com a mobilização, foi retirada a redução de 25% do salário e da jornada de trabalho, bem como o congelamento imediato. Mas essa PEC traz prejuízo aos policiais civis e servidores públicos em geral.

Bartolomeu Rodrigues destaca que a luta do Sindpol e da Cobrapol é para retirar os gatilhos de congelamento de salário, progressão, promoção, concurso público, entre outros. As regras se aplicam aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público. Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra se as dívidas do governo superarem as despesas obrigatórias de 95%, porém de forma facultativa.

“O deputado Paulão foi solícito, sinalizando que apresentará a emenda à Câmara dos Deputados”, informou o sindicalista.

A reunião ocorreu na tarde da terça-feira (08). O próximo passo é pedir apoio de votação da emenda aos outros deputados federais. A matéria está para ser votada até amanhã (10).

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