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Distorção na representação parlamentar

Por Imprensa (terça-feira, 24/03/2015)
Atualizado em 24 de março de 2015

Os deputados federais representam a população de cada estado no Congresso. Isso quer dizer que, de forma ideal, em qualquer ponto do país, cada deputado deveria representar o mesmo número de eleitores. Isso garantiria que o voto de cada brasileiro tivesse o mesmo valor, especialmente considerando que a distribuição de cadeiras do Senado já assegura uma instância na qual todos os estados têm representação igual, independentemente de sua população.

A Constituição, porém, limita o número por unidade da federação em no mínimo oito e no máximo 70. Dessa forma, não há uma verdadeira proporcionalidade. Veja o quadro ao lado. Com o número de eleitores por estado em julho de 2014. O Brasil contabiliza 142.822.046 eleitores, o que, dividido pelo número total de deputados federais (513), significa que, numa relação direta (excluindo o eleitorado no exterior), cada deputado representa 277.715 eleitores. A desproporção faz com que os estados menores consigam eleger seus deputados com um número menor de eleitores, e o mais populoso, São Paulo precise de um número muito maior.

A distorção na representação existe desde o Império e foi mantida na República. Como o critério que define um mínimo e um máximo existiu a maior parte do tempo, os estados mais populosos sempre tiveram menos deputados federais do que deveriam ter pela proporcionalidade direta.

No período mais recente, um dos principais motivos para a desproporção na Câmara Federal foi o Pacote de Abril, conjunto de regras eleitorais promulgado em 1977 pelo presidente Ernesto Geisel. As mudanças visavam a impedir uma vitória da oposição ao regime militar nas eleições de 1978. O pacote determinou que a quantidade de cadeiras passaria a ser definida pelo número de habitantes, e não mais pelo de eleitores. Com isso, cresceu a representação nos estados mais pobres, nos quais havia muitos analfabetos – que não votavam então. Nesses estados, o regime militar tinha mais apoio popular.

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