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Por Imprensa (domingo, 9/10/2011)
Atualizado em 9 de outubro de 2011
Em uma reunião, que teve a presença diversas lideranças militares e sindicais, ocorrida na quarta-feira (31), na sede da Associação de Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) foi discutido o descumprimento do acordo firmado com o Governo de Alagoas, que foi intermediado pelo secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages, em junho deste ano.
De acordo com informações dos representantes de classe, cinco pontos do acordo assinado pelo secretário de Gestão Pública em 10 de junho, não estão sendo cumpridos até o momento. “Até agora, o Governo só cumpriu o reajuste de 7% e ainda com a folha suplementar em atraso. Não temos nenhuma definição por parte do Governo e a categoria é que sofre com isso”, afirmou a secretária de formação sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro.
Além dos 7%, o acordo prevê o envio de um projeto de lei, que garante a reposição da inflação pela aplicação do IPCA e o ganho real com o crescimento da receita. O documento também assegura o abono das punições dos servidores participantes das mobilizações grevistas e a formação de uma mesa de negociação permanente com a categoria. “A mesa de negociação já teria a reunião em setembro e o encontro seria publicado no Diário Oficial. Agora é hora de fazer as cobranças ao Chefe do Executivo”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.
O Governo garantiu ainda a realização de concurso público, o arquivamento do Projeto de Lei sobre a contratação temporária dos servidores e a continuidade de investimentos públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social. A exclusão das punições gerou uma inquietação por parte dos participantes da reunião. Segundo os militares, apenas o Comando da PM está se recusando a cumprir o acordo.
Para o presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso, o acordo firmado entre o Estado e as entidades até agora não foi cumprido com relação às punições. “Estou sendo punido pelo comando da PM por uma declaração que dei em 24 de maio deste ano. Na matéria do site Cada Minuto, eu falei que aqueles que fizeram declarações falsas deveriam responder judicialmente por calúnia, visto que líderes da classe foram acusados pelo episódio”, disse o major PM Wellington Fragoso.
O oficial disse ainda que o Governo garantiu que não puniria nenhum militar que participou das mobilizações, entretanto, no último dia 16 de agosto, o Comando Geral da Polícia Militar instituiu um procedimento administrativo contra ele. “Isso foi uma prova concreta de que fomos enganados, pois além de não ter retirado as punições, os quinquênios não foram incorporados, as datas-base não foram estabelecidas e, até agora o Projeto de Lei que iria garantir o reajuste salarial anual de acordo com o IPCA não foi elaborado”, contou o PM major Fragoso.
Josimar Melo, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), ressaltou que esta reunião não é somente para reavaliar o movimento, mas também para se posicionar a respeito do comandante da PM, coronel Luciano Silva, que continua perseguindo os militares.
“Temos que nos unir cada vez mais para fortalecer essa nova proposta que pretendemos levar ao Governo, como também devemos trabalhar mecanismos para que a população possa estar sempre ao nosso lado e esta reunião foi imprescindível para a tomada de novos rumos. Precisamos mostrar que não estamos dormindo, pois já que o Governo não tem capacidade de cumprir seus acordos, iremos lutar por isso”, afirmou cabo BM Rogers Tenório, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS).
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