Carregando
Por Imprensa (sábado, 8/12/2012)
Atualizado em 8 de dezembro de 2012
As entidades representativas dos servidores do Fisco estadual divulgaram uma nota conjunta em que acusam o governo de adotar uma política de favorecimento aos usineiros, provocando queda média mensal de R$ 5 milhões na arrecadação estadual, valor que pode chegar a R$ 7 milhões. Durante entrevista coletiva, na sede do Sindicato do Fisco, dirigentes das entidades de classe afirmaram que os três decretos que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) assinou em outubro último, favorecendo o setor sucroalcooleiro, são lesivos ao erário, atingindo os 102 municípios alagoanos.
Mais ainda, a presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, disse que as entidades vão denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE) a situação catastrófica em que se encontra a Secretaria de Estado da Fazenda, e pedir uma investigação profunda da realidade tributária de Alagoas. Segundo ela, o governo vem promovendo deliberadamente o desmonte físico e institucional do sistema fiscal do Estado, com o intuito de favorecer aos usineiros.
As entidades querem o apoio da sociedade civil para levar as denúncias sobre as conseqüências danosas dos acordos também ao Ministério Público Federal (MPF), já que, segundo os denunciantes, com os benefícios concedidos ao setor, o governo abre mão de tributos que não lhe pertencem.
O setor sucroalcooleiro tem grande importância econômica e capacidade contributiva. Mas vem recebendo muitos benefícios fiscais, como parcelamentos e isenções inaceitáveis, disse a dirigente do Sindifisco. Para demonstrar a gravidade da situação, Lúcia Beltrão citou a desativação do Grupo de Trabalho Empresas Industriais (GTEI), cujos técnicos desde 2008 vêm discordando do tratamento diferenciado que o governo tucano dispensa ao setor sucroalcooleiro.
No documento divulgado ontem, o Sindifisco, a Asfal e o Sindaf/AL denunciam que, em conseqüência do esvaziamento do GTEI, as usinas estão sem qualquer fiscalização. Tanto que, a participação do setor na arrecadação estadual vem caindo assustadoramente. Em 2007 os usineiros pagaram mais de R$ 60 milhões de impostos, valor reduzido para R$ 44 milhões em 2011, uma redução é de 25,95%.
A política de isenção de tributos e parcelamento de débitos das usinas, está sendo utada à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois, conforme a nota das entidades de servidores, o benefício fiscal de crédito presumido que o governo concedeu aos usineiros contraria o convênio 127/2003.
Conforme denúncia do Sindifisco, as cláusulas do convênio foram alteradas à revelia do Confaz, com o enxerto na Lei estadual 6.445 de dispositivos que afrontam os conceitos do convênio citado. A nota conjunta diz que os decretos 23.115, 23.116 e 23.117, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 24 d e outubro, dá nova moratória às usinas, que já não vinham honrando o parcelamento de suas dívidas com o Estado.
Segundo Lúcia Beltrão, com base na safra anterior o Estado pode deixar de arrecadar até R$ 5 milhões na safra de 2013. Com os decretos, reclamam as entidades do Fisco, o governo renuncia a receitas líquidas e certas que podem chegar a R$ 7 milhões todos os meses.
As entidades de classe também questionam outras ações do governo destinadas a neutralizar a fiscalização.Uma delas é a desativação da Escola Fazendária, com a remoção dos fiscais para a antiga sede do extinto Produban,onde não há condições de trabalho. Os denunciantes reclamam ainda da lenta reforma do prédio sede da Sefaz e do abandono dos postos fiscais de fronteira.
Outra grave denúncia é a existência de R$ 10 milhões do Fundo de Modernização Fazendária, que estão sem destinação pela demonstrada falta de interesse do governo em promover a modernização do sistema tributário estadual, diz Lúcia Beltrão. A Gazeta tentou ouvir o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, mas não obteve êxito. Nem mesmo a Secretaria de Estado da Comunicação manifestou-se sobre a nota das entidades.
GAZETA DE ALAGOAS – BLEINE OLIVEIRA
