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Por Imprensa (segunda-feira, 5/03/2012)
Atualizado em 5 de março de 2012
Dados de mutirão para “zerar” inquéritos no Estado não são repassados para Conselho do MP
Em visita a Alagoas para reunião de trabalho, há quase um ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o Estado de Alagoas teria sido eleito como “laboratório nacional” para o governo federal atuar no desenvolvimento de ações de parcerias para o combate à criminalidade no Brasil. Assim como naquele mês de março de 2011, Alagoas ainda ostenta o título desonroso de Estado mais violento do Brasil. Mas até agora continua sem fornecer à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) um dado sequer sobre a apuração de quase quatro mil inquéritos de homicídios, alvos do mutirão estratégico criado para promover o fim da impunidade no País, denominado de Meta 2.
A Enasp foi lançada em fevereiro de 2010, por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça (MJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de integrar a atuação dos órgãos de segurança pública em torno da elaboração de políticas nacionais de combate à criminalidade.
Como parte fundamental desta missão, no âmbito do CNMP, criou-se o “Inqueritômetro”, para medir a produtividade deste trabalho de resgate de 143 mil investigações de crimes registrados até o fim de 2007, que adormeciam nas gavetas de delegacias do Brasil inteiro.
Em Estados como Alagoas, em que o número de inquéritos desta natureza não ultrapassa a faixa dos quatro mil – são exatos 3.944 -, a meta prevista pela Enasp deveria ter sido cumprida até 1º de julho do ano passado.
“Quem comete delitos, quem mata, tem que ser punido. Nós temos que parar com essa sensação de impunidade”. Desta forma, o ministro da Justiça justificou, em março do ano passado, o envio para Alagoas de 30 delegados da Força Nacional, em entrevista veiculada por emissoras de rádio e televisão de todo o Brasil.
Mas a participação da Força Nacional no mutirão não foi capaz de fazer com que a Meta 2 fosse cumprida no prazo em Alagoas. Em novembro de 2011, depois de mais um apelo do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB),a presença dos delegados foi renovada até maio.
O prazo final da Meta 2 para todo o País era até dezembro de 2011, mas foi prorrogado até abril.
Balanço da Meta 2 país a fora
Mutirão conclui apenas 20% das investigações
Situação em alguns estados
Estado Total de Inquéritos arquivados Em %
RJ 11.408 96
SE 112 88
RO 1.154 86
GO 151 85
PE 1.507 85
RS 611 84
PR 1.243 82
ES 1.557 79
BA 1.342 78
SP 397 71
AL NÃO INFORMADO
DESTINO DOS INQUÉRITOS ATÉ 2007
Mais investigações pedidas: 48%
Ainda não foram analisados: 32%
Concluídos: 20%
Total de inquéritos arquivados: 143.368
Gazeta de Alagoas – Davi Soares
