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Governo amplia "bico oficial" de PMs

Por Imprensa (sábado, 10/07/2010)
Atualizado em 10 de julho de 2010

Serão 20 áreas da cidade em que policiais trabalham em seu horário de folga para o próprio poder público

Secretaria da Segurança afirma que furtos diminuíram nessas regiões; acréscimo no salário é de R$ 1.200

O governo de São Paulo vai ampliar a contratação de policiais militares nos chamados “bicos oficiais”, quando os policiais trabalham em seu horário de folga para o próprio poder público. O objetivo é criar “bolsões de segurança” em várias regiões da capital e do interior, com o reforço do policiamento.
Hoje 14 regiões da cidade, entre elas a 25 de Março e a avenida Paulista, tiveram o policiamento reforçado. Até o final do ano, serão 20.



A Secretaria da Segurança Pública afirma que, por conta da chamada “atividade delegada”, o total de furtos caiu até 70% em algumas regiões, caso da 25 de Março.



Por regra, um PM trabalha 12 horas seguidas e folga 36 -salário inicial de R$ 1.800. No “bico oficial”, pode trabalhar até 96 horas por mês, ganhando R$ 1.200 a mais.



A “atividade delegada” foi implantada em dezembro na 25 de Março após acordo entre governo e prefeitura, que paga o salário dos PMs. A justificativa inicial era que os PMs iriam combater os camelôs irregulares. Essa atividade é, em tese, função da Guarda Civil Metropolitana.



O convênio foi estendido a outros 13 locais. São empregados diariamente 1.270 PMs. Até o final do ano, deverão ser 2.512.



De acordo com o coordenador das subprefeituras, Ronaldo Camargo, para 2011, a prefeitura pretende ampliar esse efetivo para 5.000 policiais e atender 31 subprefeituras. “Esse é praticamente todo o efetivo da Guarda Municipal em São Paulo.”



O Orçamento para o convênio passa de R$ 36 milhões iniciais para R$ 100 milhões.



Prefeitura e PM citam como ponto positivo da parceria o fato de empregar no “bico oficial” PMs que, provavelmente, estariam fazendo bicos irregulares, em risco.



No “bico oficial”, eles usam farda e armas da PM e são considerados como se estivessem de serviço. Isso garante, por exemplo, o pagamento do seguro à família do PM em caso de morte, o que não ocorre no bico irregular.



Só neste ano, 33 PMs foram mortos no Estado no horário de folga e, parte deles, morreu no bico irregular.



Entre eles está o PM Marcelo Júnior Rodrigues, 40, baleado durante um assalto anteontem a uma casa de câmbio na avenida Paulista.



Carlos Augusto Souza Silva, 45, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos, entidade com 3.500 sócios, diz que a categoria é contra o convênio entre PM e Prefeitura de SP.



“A prefeitura deveria primeiro investir na guarda”, disse Silva, especialista em segurança formado pela PUC-SP.



Segundo ele, um guarda em início de carreira recebe, em média, R$ 950.


 


 


 


Bico” é paliativo para salário baixo, afirmam especialistas


Eles defendem revisão em carga horária, condições de trabalho e salários

Extra pode afetar serviço, afirma coronel; para professor, “bico oficial” é “menos ruim” que o clandestino

Especialistas em segurança pública encaram de formas diferentes o “bico oficial” da Polícia Militar, mas são unânimes em apontar uma necessidade de uma melhora dos salários.



Ligados à PM, o coronel da reserva José Vicente da Silva e o deputado Major Olímpio (PDT) fazem duras críticas à medida adotada pelo Estado.
O primeiro afirma que é um “realismo estúpido” tornar o “bico oficial” com o argumento de que isso é melhor do que o policial fazer trabalhos clandestinos.



“Eu prefiro não entrar nesse realismo estúpido e considerar que é necessário fazer uma revisão urgente da carga de horário, das condições de trabalho e dos salários.”



Para ele, o serviço do policial é estressante e essa carga extra poderá prejudicar a qualidade do serviço oferecido à população. “No horário de folga, ele precisa descansar e conviver com a família.”



Olímpio, por sua vez, diz que esse convênio consolida a “omissão” do Estado em remunerar bem os policiais. “Agora que irão congelar de vez o piso do policial.”



O professor Ignacio Cano, membro do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), diz que o bico oficial é “menos ruim” do que o bico irregular.



“É melhor você regularizar uma situação do que fingir que ela não existe e tolerá-la. Essas coisas acabam evitando que a gente encare o problema de forma mais global, e discuta a segurança pública como um todo”, disse.
“O ideal seria que o policial trabalhasse oito horas por dia para segurança pública, dedicando-se integralmente, e recebesse um bom salário para isso”, afirmou.



Já Luís Flávio Sapori, professor da PUC-MG e coordenador do Instituto Minas Pela Paz, diz considerar “uma medida inteligência e prática” de atacar frontalmente um problema. “O bico é uma prática difícil de controlar.”
Ele diz, porém, que o valor pago deveria ser melhor. “Precisar ser compensatório o suficiente para desestimular o bico, para que não queira fazer bicos adicionais. Desestimular completamente.”



ROGÉRIO PAGNAN – Folha de São Paulo

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