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Governo diz que encaminhará mensagem do piso salarial

Por Imprensa (sábado, 1/12/2012)
Atualizado em 1 de dezembro de 2012

O Sindpol se reunião com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, para tratar das pendências do acordo com o Governo do Estado sobre o novo piso salarial, a integralidade da aposentadoria especial e as progressões. O encontro aconteceu na última sexta-feira (30).

Quanta à demora do envio da mensagem do novo piso salarial para a Assembleia Legislativa, o secretário Álvaro Machado alegou as dificuldades financeiras do Estado. Disse que o Estado adquiriu empréstimo com a Caixa Econômica para garantir o pagamento do décimo terceiro salário. Revelou que a receita do Estado caiu com a redução do IPI pelo governo federal. Segundo ele, o Estado está trabalhando com menos de 23,7% da receita e reconheceu que está sacrificando outras áreas sociais. Mas, afirmou que o governador Teotônio Vilela Filho irá cumprir o acordo com o sindicato,  e até quarta-feira (05) a mensagem do novo piso salarial será encaminhada à Assembleia Legislativa.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, questionou os decretos 23.111 e 23.115 que isentam o setor sucroalcooleiro. De acordo com Machado, os decretos não trazem prejuízos ao Estado. Ele destacou que o setor não vai bem, citando, como exemplo, a falência do Grupo João Lyra.

Aposentadoria especial

O Delegado Sindical Carlos Jorge da Rocha expôs a dificuldade do AL Previdência reconhecer a integralidade e a paridade salarial na Lei Complementar 28/2010 que trata da aposentadoria especial dos policiais civis. O sindicalista destacou que os policiais civis, que completaram os requisitos para a aposentadoria especial, estão afastados da instituição policial e sem a aposentadoria.

Na reunião, ficou definida uma reunião do Sindpol com a Procuradora de Estado Fátima Medeiros, na próxima quinta-feira (08), às 16 horas, no Palácio do Governo. O sindicalista levará todas as leis da aposentadoria especial de outros estados, bem como de legislações previdenciárias para definir uma solução para o problema.

Progressões

O secretário de Gestão Pública, Alexandre Lajes, informou que, neste mês de dezembro, será concedida as progressões para parte da categoria. Ele comunicou que até fevereiro estará concluindo todas as progressões.

O secretário disse que o Sindpol terá todas as informações sobre as progressões com o chefe do Gabinete  Civil da Secretaria, Luciano Modesto.

Retorno à polícia

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou o resultado do julgamento do ex-policial Anselmo Bertoldo, que foi absolvido do crime de tentativa de homicídio. O secretário destacou que se o ex-policial foi expulso por crime que ele foi inocentado, o ato de exoneração deverá ser anulado.

A Assessoria Jurídica do Sindpol já está dando prosseguimento ao processo de retorno do ex-policial civil à instituição policial.

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